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Justice Sylvain Ore

Juiz Sylvain Ore (Presidente) - Côte d’Ivoire

Juiz Sylvain Ore, é nacional de Côte d’Ivoire. Foi eleito Juiz do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos em 2010, para um mandato de quatro anos.

O Juiz  Oré praticou a a actividade de advogacia e, em 1998, tornou-se membro da Ordem de Advogados de Côte d’Ivoire.

Detém o Grau de Mestrado em Direito e obteve o Certificado de Proficiência em Advogacia (CAPA) pela Universidade de Abidjan-Cocody. Detém igualmente o Grau de Pós-graduação em Direitos Humanos (DESS), concedido pelo "Institut de la dignité et des droits humains" do Centro de Investigação e Acção para a Paz (Abidjan, Côte d’Ivoire).

Frequentou um curso avançado em litígio no campo de direitos humanos ministrado pelo Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), em Abuja, na Nigéria. Ele também prosseguiu estudos superiores em Direito Internacional e Comparativo dos Direitos Humanos no Instituto Internacional de Direitos Humanos (Estrasburgo, França).

Em 2001, venceu o concurso de oratória para advogados, organizado pela Ordem de Advogados da Côte d’Ivoire e foi galardoado com o prestigioso título de “Secrétaire de Conférence”.

O Juiz  Oré é autor de uma tese de pós-graduação sobre “A Protecção dos Direitos Humanos pelo Tribunal da CEDEAO”.


Kioko

Juiz Ben Kioko (Vice-Presidente) - Kenya

Juiz Ben Kioko , nacional do Quénia, foi eleito Juiz do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos em Julho de 2012, para um mandato de seis anos.

Durante a sua carreira profissional, o Juiz  Ben Kioko adquiriu vasta experiência jurídica e de trabalho junto dos órgãos da União Africana, das Comunidades Económicas Regionais (CERs), incluindo EAC, CEEAC, IGAD, SADC, COMESA, CEDEAO e CENSAD.

O Juiz  Kioko esteve integrado no Conselheiro Jurídico da OUA/UA, tendo exercido funções a vários níveis. Ascendeu ao cargo de Director do Conselho Jurídico da Comissão da União Africana, que ocupou de 2001 a Julho de 2012. Na qualidade de Director do Conselho Jurídico da Comissão da União Africana, exerceu as funções de depositário dos tratados da OUA/UA, tendo sido responsável pela supervisão da elaboração de tratados, acordos e contratos e pela preparação de relatórios para apresentação ao Conselho Executivo e à Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana.

Enquanto no exercício de funções jurídicas, Ben Kioko iniciou reuniões anuais entre os Conselho Jurídico da UA e as CERs e também estabeleceu mecanismos de colaboração com os interlocutores do Conselho Jurídico da UA, em especial, o Sistema das Nações Unidas (ONU), a União Europeia (UE), Organização Consultiva Jurídica Afro-Asiática e com outras organizações internacionais.

Ele também esteve envolvido na conceptualização, redacção e negociação dos tratados adoptados sob a égide da OUA/UA desde 1994 e na operacionalização dos órgãos estabelecidos ao abrigo dos tratados, incluindo os relativos aos órgãos judiciais da OUA/UA. Esteve igualmente envolvido na elaboração e negociação de uma série de instrumentos de direitos humanos, tais como os relativos ao combate à corrupção, direitos da mulher, democracia, governação e eleições, bem como os relativos aos mecanismos incorporados no Acto Constitutivo e nos Estatutos da ECOSOC, que visam envolver os povos africanos nas actividades da UA.

No que concerne ao Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, Ben Kioko fizera parte do grupo inicial que, em 1994, requereu a decisão da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana sobre a questão. Participou em reuniões, em Adis Abeba e Genebra, a fim de iniciar o anteprojecto do Protocolo e, posteriormente, convocou todas as reuniões de peritos governamentais e de Ministros da Justiça, antes da adopção do Protocolo pelo Conselho Executivo e pela Conferência.

O Juiz Kioko é membro do Grupo Consultivo sobre a Implementação do Projecto de Normas dos Direitos Humanos, do Centro de Implementação dos Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Bristol, Reino Unido; Membro do Conselho Editorial do Commonwealth Law Journal, Secretariado da Commonwealth, Londres, Reino Unido e Membro Associado do Instituto de Arbitragem.


 Juiz Rafaâ Ben Achour - TunisiaJudge Rafaa

O Ven. Juiz Rafaâ Ben Achour, um cidadão da Tunísia, foi eleito Juiz do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos em Junho de 2014, para um mandato de seis anos.
É Professor Emérito de Direito Público da Faculdade de Direito, Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Cartago (Tunísia).

O Ven. Juiz Ben Achour obteve o Diploma de Estudos Avançados em Direito Público em 1978; obteve o grau de licenciatura em Ciências Políticas em 1979; fez o doutoramento em Direito Internacional em 1984 e foi admitido ao corpo de docentes de Direito Público e Ciências Políticas da Universidade de Tunis em 1987.
Ocupou os cargos de Presidente de uma Universidade, Ministro e Embaixador.

É autor de vários livros e artigos sobre direito.
Até 2010, exerceu as funções de perito da UA sobre a transformação da Comissão da União Africana em Autoridade da União Africana.
O Ven. Juiz Ben Achour foi membro da Comissão de Direito Internacional da União Africana (AUCIL). É membro do Instituto Internacional dos Direitos do Homem em Estrasburgo (2003). Foi membro fundador da Academia Internacional de Direito Constitucional, onde exerceu as funções de Secretário-geral de 1986 a 1996. É membro suplente da Comissão Europeia para a Democracia através do Direito.
O Ven. Juiz Ben Achour foi membro da Universidade das Nações Unidas de 2001 a 2007.


Judge Angelo

Juiz Angelo Vasco Matusse - Mozambique

O Juiz Ângelo Vasco Matusse é nacional da República de Moçambique. Foi eleito Juiz do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos, em Junho de 2014, para um mandato de seis anos.
O Juiz Matusse é licenciado em Direito e detém dois Graus de Mestrado, um em Direito Internacional Publico, pela Universidade Estatal de Bakú (1991) e outro em Direito do Comércio Internacional, pela Universidade de Londres - QMW College, (1995). Participou, igualmente, em diversos cursos profissionalizantes, tais como Direitos da Criança, Direitos da Mulher, Direito Ambiental Internacional, Redacção Legislativa.


Na qualidade de Procurador-Geral Adjunto de Moçambique, desempenha as funções de magistrado do Ministério Público junto do Tribunal Supremo, desde 2007. Foi Assessor Sénior do Procurador-Geral de 1998 a 2007 e, antes disso, exercia advocacia privada.

É Docente das Cadeiras de Direito Internacional Público, Direitos Humanos e Direito dos Transportes, na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, desde 1992, e foi orador em seminários e conferências, tendo elaborado e apresentado várias comunicações tais como sobre “Cooperação Jurídica e Judiciária na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC)”, Luanda 2012; “Responsabilidade dos Suspeitos pelo Genocídio do Ruanda de 1994, na África Austral: A perspectiva moçambicana”, Joanesburgo 2011; “O Quadro Jurídico para a Integração Regional: uma introdução aos instrumentos jurídicos da SADC e ao direito comunitário”, Maputo, 2008; “A Pobreza infantil em Moçambique: uma análise da situação e tendências”, UNICEF, Maputo, 2006. De 1998 a 2007, desempenhou as funções de Representante Residente da Associação dos Parlamentares Europeus para África (AWEPA).


Ondo

Juiz Ntyam Ondo Mengue - Cameroon

A Ven. Juíza Ntyam Ondo Mengue, uma cidadã da República dos Camarões, foi eleita Juíza do Tribunal Africano para um mandato de seis anos durante a 27.ª Cimeira da UA realizada em Julho de 2016, em Kigali, no Ruanda.
A Ven. Juíza Mengue detém vários diplomas académicos, incluindo o Diplôme de l'Ecole Normale d'Administration et de Magistrature e Licence en Droit Privé.
A nível profissional, exerce funções no aparelho judiciário dos Camarões desde 1982, ou seja, há mais de três décadas, tendo exercido vários cargos-chave, como o de Presidente do Tribunal de Primeira Instância de Yaoundé, Vice-Presidente do Tribunal da Relação; Presidente da Secção de Contratos Administrativos do Tribunal Supremo dos Camarões. Exerce, actualmente, o cargo de Presidente da Secção Comercial do Tribunal Supremo dos Camarões.
A Ven. Juíza Mengue é também membro da Comissão Nacional dos Direitos e Liberdades do Homem dos Camarões, onde, em inúmeras ocasiões, exerceu as funções de Relatora e especializou-se em áreas temáticas como direito de voto, direitos de pessoas sob detenção, prisões arbitrárias e direito a um julgamento imparcial.
A Ven. Juíza Mengue participou em vários seminários e conferências nacionais e internacionais e é membro de várias organizações profissionais, incluindo a Associação das Mulheres de Carreira Jurídica dos Camarões e a Associação das Mulheres Cristãs da Igreja Presbiteriana dos Camarões. É fluente nas línguas inglesa e francesa.


Therese

Juiz Mukamulisa Marie Thérèse - Rwanda

A Juíza Marie Thérèse Mukamulisa, uma cidadã da República do Ruanda, foi eleita Juíza do Tribunal Africano, para um mandato de seis anos, durante a 27.ª Cimeira da UA realizada em Julho de 2016, em Kigali, no Ruanda.
A Ven. Juíza Mukamulisa exerce as funções de Juiz do Tribunal Supremo do Ruanda desde 2003. É também membro do Conselho Superior da Magistratura do Ruanda desde 2015, além de ser membro de redes regionais e internacionais de juízes como a Rede Internacional de Juízes de Haia (NHNJ).'

Antes da nomeação como juíza, a Ven. Juíza Mukamulisa ocupou altos cargos, incluindo o de membro dos 12 Comissários que elaboraram a Constituição pós-genocídio do Ruanda, o de professora visitante de Direito Comparado da Universidade Nacional do Ruanda, Assessora Jurídica e Secretária Executiva de CCOAIB (grupo representante das ONGs no Ruanda) e de SONARWA.
Após a Licenciatura em Direito Civil pela Universidade Nacional do Ruanda, obteve o Grau de Licenciatura (LLB) em Direito Consuetudinário pela Universidade de Moncton, em New Brunswick. Também o Grau de Mestrado em Estudos e Prevenção de Genocídio pela CCM-NUR.


 

Chizumila1

Juiz Tujilane Rose Chizumila – Malawi

A Ven. Juíza Tujilane Rose Chizumila, uma cidadã do Malawi, foi eleita Juíza do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos para um mandato de seis anos, em Janeiro de 2017, durante a 28.ª Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana.

A Ven. Juíza Chizumila possui o Grau de Mestrado em Direito Internacional e exerceu vários cargos nas áreas judicial, jurídica, académica, diplomática, administrativa, de governação e institucional no Malawi, incluindo o cargo de Juíza do Tribunal da Relação do Malawi, Procuradora e de Advogada no âmbito de Patrocínio Judiciário junto do Ministério da Justiça, Secretária da Ordem dos Advogados do Malawi, primeira Mulher Provedora de Justiça, Alta Comissária do Malawi no Zimbabwe e Proprietária e Fundadora da firma Chizumila and Company.

É autora de várias publicações, incluindo «A widow’s perspective – a personal experiencie», uma publicação que esteve na origem da aprovação, pelo Parlamento, de legislação que criminaliza a usurpação de propriedade no Malawi.
A Ven. Juíza Chizumila é fluente nas línguas inglesa e swahili.


 

Bensaoula1

Juíza Bensaoula Chafika – Argélia

A Ven. Juíza Bensaoula Chafika, uma cidadã da Argélia, foi eleita Juíza do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos, para um mandato de seis anos, em Janeiro de 2017, durante a 28.ª Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana.
A Ven. Juíza Bensaoula, que exerce actualmente as funções de docência na Escola Nacional de Magistratura da Argélia, possui o Grau de Doutoramento em Direito Público.
Exerceu vários cargos-chave nos ramos judiciário e administrativo na Argélia, incluindo o de Juíza da Secção dos Assuntos Penais em processos envolvendo delinquentes, o de Juíza do Tribunal da Relação, de Membro do Conselho Administrativo do Instituto de Direito e Justiça, e o de Inspectora dos Tribunais Administrativo e Judicial.

A Ven. Juíza Bensaoula é autora de várias publicações, incluindo:
- The issue of mediation in Algerian Civil and Administrative Procedure Code;
- Conciliation in Administrative Matters;
- Enforcement of administrative judgments by the administration;
- The use of audio visual evidence.
A Ven. Juíza Bensaoula é fluente nas línguas árabe, inglesa e francesa.


 

Tchikaya

Venerando Juiz Blaise Tchikaya - República do Congo

O Venerando Juiz Blaise Tchikaya é cidadão da República do Congo e foi eleito Juiz do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos em Julho de 2018, para um mandato de seis (6) anos.
É Professor Catedrático e Professor Associado de direito internacional público, processos de contencioso internacional e direitos humanos no sistema interamericano e no direito da União Africana em várias universidades na Europa, Caraíbas e África.
Fez os seus estudos na Universidade Marien N'Gouabi, de Brazzaville, tendo, mais tarde, prosseguido os seus estudos em França, onde obteve o Diploma de Estudos Avançados (DEA) em Direito Público. Em 1992, obteve o seu Doutoramento, com Distinção, em Direito Internacional Público, na Universidade de Paris X-Nanterre, sob orientação do Professor Alain Pellet.

Em 2005, recebeu a Medalha Pro Facultate Jurisprudentia na Universidade de Miskolc (Hungria). Depois de receber o seu Certificado de Aptidão Profissional para o Exercício de Advocacia (CAPA - Certificat d’Aptitude de la Profession d'Avocat) em Paris, exerceu advocacia de 2000 a 2006. Está registado na Organisation Pour l’harmonisation en afrique du droit des affaires (OHADA) desde 2002.
O Juiz Tchikaya foi eleito membro da Comissão da União Africana sobre o Direito Internacional (AUCIL) pela Assembleia da União Africana, em 2009. No mesmo ano, tornou-se o primeiro Presidente da AUCIL, tendo sido encarregado da responsabilidade de operacionalizar o novo organismo continental.

Também foi Relator Especial sobre o "Delito da Escravidão Transatlântica contra África do ponto de vista do direito internacional" (les méfaits de l'esclavage transatlantique sur l'Afrique du point de vue du droit international").

O Juiz Tchikaya é autor de muitos artigos sobre direito internacional público. Publicou muitos livros, incluindo sobre Jurisprudência de Direito Internacional, 1922 – 2015, que se encontra, actualmente, na sua 7.ª Edição. Em 2004, publicou igualmente um livro de referência sobre a União Africana, intitulado "Direito da União Africana: Princípios, Instituições e Jurisprudência".

 

Stella

Veneranda Juíza Stella Isibhakhomen Anukam - Nigéria

A Veneranda Juíza Stella Isibhakhomen Anukam é cidadã da Nigéria e foi eleita Juíza do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos em Julho de 2018, para um mandato de seis (6) anos.
Ela obteve a Licenciatura em Direito, em 1984, da prestigiada Universidade Obafemi Awolowo, Ile-Ife (anteriormente conhecida como Universidade de Ife), do Estado de Osun, na Nigéria.
A Juíza Anukam obteve o seu Certificado de Aptidão em Advocacia (Barrister at Law) na Escola de Direito da Nigéria (Nigerian Law School), em Lagos, e foi admitida na Ordem dos Advogados da Nigéria em Agosto de 1985. A Juíza Anukam também é Secretária Encartada (Chartered Secretary), Administradora experiente e Árbitra Encartada (Chartered Arbitrator).

Ela também é membro de diversos organismos profissionais, incluindo o Painel de Conciliadores do Centro Internacional para a Resolução de Diferendos relativos a Investimentos (ICSID), a Ordem dos Advogados International (IBA), a Ordem dos Advogados Africana, a Federação Internacional de Mulheres Juristas, o Instituto de Secretários e Administradores Encartados (Institute of Chartered Secretaries & Administrators - ICSA) de Londres, o Instituto de Árbitros Encartados (Institute of Chartered Arbitartors) e o Instituto de Negociadores e Mediadores Profissionais.

É Directora de Direito Internacional e Comparado no Ministério Federal da Justiça, em Abuja, na Nigéria. A Juíza Anukam iniciou a sua carreira na Função Pública em 1987, onde desempenhou diversas funções. Foi galardoada com muitos prémios e distinções honoríficas de renome como Integrity Driven Women in Public Service, Outstanding Legal Adviser in the Federation e The Corporate Amazon Women of Excellence Award.

A Juíza Anukam tem mais de 32 anos de experiência profissional na área jurídica, tendo prestado os seus serviços com competência excepcional, integridade irrepreensível e dedicação inabalável ao seu dever profissional.

 

Aboud

Veneranda Juíza Imani Daud Aboud - Tanzânia


A Veneranda Juíza Imani Daud Aboud é cidadã da República Unida da Tanzânia e foi eleita Juíza do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos em Julho de 2018.

Possui o Grau de Mestrado em Direito (Malta) e de Licenciatura em Direito (Universidade de Dar es Salaam).

É Juíza do Tribunal Superior da Tanzânia, em Dar es Salaam.
 
A Juíza Aboud ocupou vários postos-chave, incluindo o cargo de Directora-Adjunta na Presidência da República (Administração Pública) e Procuradora do Estado. A Juíza representou o país em diversas conferências, seminários e workshops internacionais sobre direitos humanos. Também esteve envolvida na elaboração de relatórios periódicos sobre direitos humanos apresentados às Nações Unidas e outros organismos de controlo, tais como a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

É membro de organismos regionais importantes como o Conselho de Administração da Associação Internacional de Mulheres Juízes (IAWJ), em representação da Região Africana; Conselho Consultivo da organização Citizen for Justice (CFJ) da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), baseada no Malawi; e membro da Equipa de Acompanhamento dos casos de genocídio ocorrido no Ruanda em 1994, designada pelo Mecanismo das Nações Unidas para o Tribunal Penal Internacional (MICT), Arusha, Tanzânia.

A Juíza Aboud também assumiu o cargo de Vice-Presidente da Comissão Independente de Avaliação Eleitoral (IREC ou Comissão Krigler), no Quénia, criada para facilitar o trabalho do Painel de Personalidades Eminentes liderado pelo falecido Kofi Annan, antigo Secretário-Geral da ONU. A Comissão tinha a responsabilidade de avaliar o processo eleitoral de 2007 no Quénia.

A Juíza Aboud participou extensivamente, como especialista, em diversas comissões e instituições judiciais e de direitos humanos locais.



 

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