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Judge Augustino

Juiz  Augustino S.L. Ramadhani -Tanzânia

O Juiz  Augustino S.L. Ramadhani é oriundo da República Unida da Tanzânia. Foi eleito Juiz do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos em 2010, para um mandato de seis anos.

O Juiz  Ramadhani possui o Grau de Licenciatura em Direito pela Universidade da África Oriental (1970), obteve o Grau de Mestrado em Direito pela Universidade de Dar es Salaam (1978), tendo-se especializado em Direito Internacional (Direito de Conflitos Armados) e detém o grau de Licenciatura em Teologia pela Universidade de Londres (2004).

Imediatamente após ter obtido o seu primeiro grau universitário, o Juiz  Ramadhani juntou-se às Forças Populares de Defesa da Tanzânia. Após o treinamento na Academia Militar da Tanzânia, foi promovido a Segundo-Tenente. Tinha atingido a patente de Brigadeiro-General quando foi voluntariamente desmobilizado, em 1996, altura em que a Tanzânia retomou a democracia multipartidária.

Antes de ser nomeado Juiz do Tribunal Africano, o Juiz  Ramadhani desempenhara as funções de Juiz de Recurso da República Unida da Tanzânia, de 1989 a 2010, altura em que se aposentou após ter atingido os 65 anos, a idade obrigatória de reforma. Nos seus últimos três anos de actividade como juiz, foi nomeado Juiz Presidente da Tanzânia, de 2007 a 2010. O Juiz  Ramadhani foi também Juiz Presidente de Zanzibar, de 1980 a 1989. Exerceu igualmente as funções de juiz no Tribunal da África Oriental, de 2001 a 2007.

Entre 1993 e 2003, o Juiz  Ramadhani foi Vice-Presidente da Comissão Eleitoral Nacional, órgão que organiza as eleições presidenciais, parlamentares e de governos locais na República Unida da Tanzânia. Ele ocupou o mesmo cargo junto da Comissão Eleitoral de Zanzibar de 2002 a 2007. Em 2006 e 2007, exerceu as funções de Presidente do Fórum da Comissão Eleitoral do Conselho Executivo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

Publicou artigos sobre direitos humanos, tais como ‘Promoção de uma Nova Ordem Económica nos Países em Desenvolvimento: O Papel das Organizações dos Direitos Humanos’, publicado em Speaking about Rights (Canada Human Rights Foundation Newsletter - Boletim da Fundação dos Direitos Humanos do Canadá), Vol. XI, n. º 31996 e ‘Processo Eleitoral numa Democracia Multipartidária’, um capítulo do livro Fundamental Rights and Freedoms in Tanzania (Direitos e Liberdades Fundamentais na Tanzânia, (Mkuki na Nyota Publishers, 1978).

 


Judge ElsieJuíza Elsie Nwanwuri Thompson - Nigéria

A Juíza Elsie Nwanwuri Thompson é da Nigéria e foi eleita como membro do Tribunal em 27 de Julho de 2010, para um mandato de seis anos. Ela exerce as funções de Juíza do Tribunal Supremo do Estado de Rivers, na Nigéria. Foi convidada para integrar a Ordem de Advogados da Inglaterra, em 1984, depois de obter a Licenciatura em Direito com Distinção (LLB Honours) pelo Instituo Universitário Queen Mary de Londres e tornou-se membro da Ordem de Advogados da Nigéria, em 1985.

Antes da sua nomeação como Juíza do Tribunal Supremo, a Juíza Thompson exerceu a prática jurídica privada activa durante vinte anos e lidou com processos relacionados com direitos humanos. Ela serviu em várias associações, nomeadamente, na Federação Internacional de Mulheres de Carreira Jurídica (FIDA), na qual ocupou vários cargos, incluindo o de Vice-Presidente Regional para África.

A Juíza Thompson exerce as funções de consultora em seminários e conferências. Já apresentou vários trabalhos sobre os direitos da mulher e da criança, bem como sobre outras questões jurídicas da actualidade.

A Juíza Thompson é membro da sociedade honorária de Gray’s Inn e também Membro do Instituto de Arbitragem do Reino Unido.

 


Fatsah Ouguergouz

Juiz Fatsah Ouguergouz - Argélia

O Juiz Fatsah Ouguergouz foi eleito Vice-Presidente do Tribunal em 19 de Setembro de 2012, para um mandato de dois anos. O Juiz Ouguergouz é um dos primeiros Juízes do Tribunal, pois, foi eleito pela primeira vez em 2006, para um mandato de quatro anos e, em seguida, reeleito em 2010 para um mandato de seis anos.

O Juiz Fatsah Ouguergouz é Licenciado em Direito pela Universidade de Saint-Etienne (França) e obteve o título de Doutor em Direito Internacional pelo Instituto Superior Universitário de Direito Internacional (Genebra, Suiça).

Foi Perito Independente na Situação dos Direitos Humanos no Burundi (nomeado pelo Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, 2010-2011).

Até Novembro de 2006, exerceu as funções de Secretário do Tribunal Internacional de Justiça (Haia), onde trabalhou durante 12 anos. Antes de se juntar ao Tribunal Internacional, exercera as funções de Assistente Jurídico no Gabinete dos Assuntos Jurídicos das Nações Unidas (Nova Iorque) e de Funcionário dos Direitos Humanos no Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos no Ruanda. O Juiz Ouguergouz leccionou, duarnte quatro anos, a cadeira de Direito Internacional Público na Faculdade de Direito da Universidade de Genebra.

Foi detentor da Bolsa de Pesquisa Orville H. Schell (Faculdade de Direito da Universidade de Yale), Professor Convidado na Universidade de Panthéon-Assas (Paris II, França) e detentor da Cátedra Father Robert F. Drinan de Direitos Humanos do Centro de Direito da Universidade de Georgetown (Washington D.C.). É regularmente convidado como docente por inúmeras universidades, organizações internacionais e outras instituições como o Instituto Internacional de Direitos Humanos (Estrasburgo, França) e o Instituto das Nações Unidas para a Formação e Pesquisa (UNITAR, Genebra).

O Juiz Ouguergouz é membro fundador e Director Executivo da Fundação Africana de Direito Internacional (Haia), bem como Editor Associado do Anuário Africano de Direito Internacional. Ele é membro do Conselho Consultivo Editorial Internacional de African Human Rights Law Journal (Centro de Direitos Humanos, Universidade de Pretória) e de International Law in Domestic Courts Online (Amsterdão/Oxford).

Ele é autor de numerosas publicações no campo de Direito Internacional, incluindo a autoria de dois livros: The African Charter on Human and Peoples' Rights - A Comprehensive Agenda for Human Dignity and Sustainable Democracy in Africa (Nijhoff Publishers, 2003, 1016 páginas) e La Charte Africaine des droits de l'homme et des peuples - Une approche juridique des droits de l'homme entre tradition et modernité (Presses Universitaires de France, 1993, 479 páginas).

 


Duncan Tambala

Juiz Duncan Tambala - Malawi

O Juiz Duncan Tambala, nacional do Malawi, foi eleito Juiz do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, em Junho de 2010, para um mandato de seis anos.

Aquando da sua eleição, o Juiz  Tambala acabava de se aposentar do Tribunal Supremo de Recurso do Malawi no qual desempenhou funções de 1998 a 2009. Ele continua a ser Juiz  de Recurso no Tribunal da COMESA.

O Juiz Tambala detém o Grau de Licenciatura em Direito obtido, em 1972, no Malawi e o Grau de Mestrado em Direito pela Universidade de Bristol, Reino Unido, em 1985.

Ele exerceu as funções de Advogado Público no Malawi (1972-1973), Magistrado Residente (1973-1979), Advogado Público Principal (1985-1987), Director do Ministério Público (1987-1989) e Juiz do Tribunal Superior (1987-1998).

Entre 1995 e 2005, exerceu as funções de Presidente da Inspecção Prisional do Malawi; tendo-se tornado membro da Comissão Especial para a Revisão da Constituição do Malawi, em 1998. Actualmente, é Presidente da Comissão do Serviço Policial.

O Juiz  Tambala é autor da obra Bench Book for Lay Magistrates  (Manual de Sessões Plenárias para Magistrados Principiantes), publicado em 1995.

 


Akuffo

Juíza Sophia A. B. Akuffo - Gana

A Juíza Sophia A. B. Akuffo (Gana) foi eleita Presidente do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos em 18 de Setembro de 2012, para um mandato de dois anos.

A Juíza Sophia A. B. Akuffo foi primeiro eleita Juíza em 2006, para um mandato de dois anos, e reeleita em 2008 para um mandato de seis anos. Ela foi eleita Vice-Presidente do Tribunal Africano em Setembro de 2008, para um mandato de dois anos, e reeleita em Setembro de 2010 para um último mandato de dois anos. Ela é Juíza do Tribunal Supremo do Gana e membro de diversas organizações, incluindo o Comité Consultivo do Instituto de Formação Jurídica da Commonwealth.

A Juíza Sophia A. B. Akuffo é a terceira Presidente do Tribunal. Os anteriores presidentes foram o Juiz Gérard Niyungeko (Burundi), primeiro Presidente do Tribunal (2006-2008; 2010-2012) e o Juiz Jean Mutsinzi do Ruanda (2008-2010).

As suas publicações incluem: The Application of Information & Communication Technology in the Judicial Process - The Ghanaian Experience ( A Aplicação das Tecnologias de Informação e Comunicação no Processo Judicial – A Experiência do Gana), apresentação feita à Rede Jurídica Africana, Gana (2002)


Justice Jean Mutsinzi

Juiz Jean Mutsinzi (2006-2012) -Ruanda

O Juiz Jean Mutsinzi é de nacionalidade ruandesa. Foi eleito Juiz do Tribunal Africano em 2006, para um mandato de seis anos (renovável). Exerceu as funções de Presidente do Tribunal durante um mandato de dois anos, de Setembro de 2008 a Setembro de 2010.

O Juiz  Jean Mutsinzi possui o grau de Doutor em Direito (PhD) pela Universidade de Bruxelas, Bélgica (1964). Detém igualmente outros graus universitários, incluindo um grau preparatório para o doutoramento em Direito, obtido em 1961 e especialização pós- doutoramento em Direito Internacional (1965) e em Direito Marítimo e Aéreo (1965), respectivamente. É igualmente titular de um Diploma do Centro de Pesquisa em Direito Internacional e Relações Internacionais da Academia de Direito Internacional de Haia (1967), um Diploma da Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas, em Genebra (1970) e um Diploma do Instituto Internacional de Direito de Desenvolvimento (IDLI-Roma, 1985).

Antes da sua eleição como Juiz do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, o Juiz  Jean Mutsinzi foi Juiz do Tribunal Supremo do Ruanda (2003-2008). Desempenhou as funções de Presidente do Tribunal Supremo e de Presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ruanda (1995-1999). Também assumiu as funções de Secretário Executivo da Comissão Constitucional do Ruanda, que foi responsável pela elaboração da nova constituição nacional (2001-2003) e foi Presidente da Comissão de Peritos Independentes de Investigação da Queda do Avião do Presidente HABYARIMANA, em 6 de Abril de 1994.

O Juiz  Jean Mutsinzi também assumiu funções de alto nível no âmbito africano. Trabalhou na Organização da Unidade Africana (OUA) como Chefe da Secção de Pesquisa Jurídica (1982-1984). Entre 1984 e 1987, foi responsável do Conselho Jurídico. Durante o seu mandato como Conselheiro Jurídico da OUA, o escritório conseguiu convencer os Estados Membros da OUA a assinar e ratificar a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e também desempenhou um papel significativo na criação da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

Entre 1985 e 1989, o Juiz Mutsinzi foi responsável pela Administração de Pessoal na Sede da OUA. De 1989 a 1994 exerceu as funções de Director Executivo da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, em Banjul, Gâmbia. Nessa qualidade, edificou as estruturas da Comissão Africana e buscou apoio financeiro para os seus programas de protecção e promoção dos direitos humanos.  

Durante o mesmo período, exerceu também as funções de Chefe da Missão Diplomática. De Julho a Dezembro de 1994, foi representante da OUA junto da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO). O Juiz Mutsinzi foi igualmente responsável do Escritório do Conselho Jurídico da OUA, de 1994 a 1995.

Cessadas as suas funções na OUA, o Juiz  Jean Mutsinzi exerceu as funções de Juiz do Tribunal da COMESA (Mercado Comum da África Oriental e Austral, 2001-2003). Tendo também, a partir de 1967, assumido as funções de Advogado no Tribunal de Recurso de Lubumbashi e no Tribunal Supremo. Foi Presidente da Ordem de Advogados junto do mesmo tribunal (1978-1982).

O Juiz  Jean Mutsinzi foi também leitor em várias universidades. Foi responsável pela secção de pesquisa no Instituto de Estudos Europeus da Universidade Livre de Bruxelas, de 1965 a 1966. Entre 1966 e 1973, leccionou a cadeira de Direito Internacional Público e Privado, Direito Marítimo e Aéreo, Constitucional e Administrativo, etc. na Universidade Nacional do Zaire. Também leccionou a cadeira de Direito na Universidade Independente de Kigali.



 Justice Bernard Makgabo NgoepeJuiz Bernard Makgabo Ngoepe - África do Sul

O Juiz Ngoepe obteve os graus de  Licenciatura (B.Iuris) e de pós-graduação (LLB) em Direito em duas universidades diferentes na África do Sul. Exerceu a actividade de advogacia durante mais de vinte anos em vários campos, incluindo o de direitos humanos, antes da sua nomeação, em 1995, como Juiz do Tribunal Superior de Justiça da África do Sul e, em 1999, tornou-se Juiz Presidente. O Juiz Ngoepe também exerceu, simulatneamente, as funções de juz no Tribunal Supremo e no Tribunal Constitucional da África do Sul. O Juiz Ngoepe apresentou comunicações sobre direitos humanos em várias conferências internacionais.
 Ele também foi membro do Comité Executivo da Associação Internacional de Juízes de Direito dos Refugiados; tendo participado em atelieres sobre desarmamento nuclear. Ele é participante regular em atelieres internacionais sobre questões de direitos humanos na Universidade de York, Toronto.

O Juiz Ngoepe recebeu vários prémios em reconhecimento do seu contributo no campo dos direitos humanos, incluindo três títulos honorários de Doutor em Direito (LLD) de diferentes universidades, como também uma nomeação como Professor de Direito honorário.

Foi lançada uma bolsa de estudos de pós-graduação em seu nome; a Associação de Advogados também lançou um prémio, ao qual deu o seu nome. O Juiz Ngoepe tem prestado serviços e aconselhamento sobre os direitos humanos a algumas universidades. Ele é Chanceler da Universidade da África do Sul desde 2000.


Judge AbaJudge-AbaJustice Kimelabalou Aba -Togo

Judge Kimelabalou Aba is a national of Togo. He was elected Judge of the African Court on Human and Peoples’ Rights on 28 January 2013, by the 20th Ordinary Session of the Assembly of Heads of State and Government of the African Union, for a year and a half (1½ year) term.

 Justice Kimelabalou Aba holds a postgraduate Inter-university Diploma in Fundamental (Human) Rights from the University of Nantes, France. He also graduated in Magistracy at the Ecole Nationale d’Administration (ENA) in Lomé (Togo). He, is also a, holder of a Master’s Degree in Business Law and a Degree in Private Law, both from the University of Bénin, Lomé (Togo). He also attended several trainings and seminars in the field of law, including trainings in fighting money laundering, funding of terrorism and cybercrime.

 
Prior to his election as a Judge of the Court, he was the President of the Court of First Instance, Vogan, in Togo. He also worked as Judge and Prosecutor, respectively, at the Court of First Instance in Lomé (Togo). He is also a Member of several committees in Togo, such as the ad hoc Committee that drafted legislation relating to information society in Togo, including cybercrime, electronic transactions and the protection of personal data.


 
oseph Nyamihana Mulenga
Juiz Joseph Nyamihana Mulenga (2008-2012) - Uganda

O Juiz  Joseph Nyamihana Mulenga S.C., de nacionalidade ugandesa, foi eleito Juiz do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, em 2008, para um mandato de seis anos. É Consultor Jurídico para a firma ‘Advogados Associados de Kampala’, uma firma de advogacia privada com sede em Kampala, Uganda. Detém o Grau de Licenciatura em Direito (LL.B) pela Universidade de Londres e o título de Advogado da Royal Society de Middle Temple de Londres.

Anteriormente, o Juiz Mulenga exercera dois altos cargos judiciais ao nível nacional e regional. Em 1997, foi nomeado Juiz do Tribunal Supremo do Uganda e exerceu o cargo até à sua aposentação, em Janeiro de 2009. Em segundo lugar foi nomeado, em 2001, para o Tribunal da África Oriental, para um mandato de sete anos; primeiro, como Vice-Presidente e, depois, como Presidente do Tribunal.

Antes de ser nomeado para cargos judiciais, exerceu a actividade de advogacia no Uganda durante um período que se estendeu por mais de três décadas (1967-1997), durante algum tempo (1967-1970) como assistente jurídico no Ministério da Justiça, mas principalmente como advogado privado na firma que ele fundou e desenvolveu: Mulenga e Karemera Advocates. Durante este período, ocupou, inter alia, os seguintes cargos profissionais: Presidente da Associação de Direito do Uganda (1973-1979), membro do Conselho Jurídico do Uganda (1973-1979); membro da Comissão de Serviço Judicial do Uganda (1974-1980); membro do Gabinete Jurídico da Commonwealth– Representação de África (1974-1976); membro da Assembleia Eleitoral do Uganda (1993-1995).

Efectuou inúmeras comunicações em congressos nacionais e internacionais sobre várias questões dos direitos humanos e, em particular, sobre a Independência do Poder Judiciário e o Estado de Direito, como pedras basilares para a protecção dos direitos humanos.

Durante o período entre 1986 e 1989, assumiu o cargo de Ministro da Justiça e de Procurador-Geral e recebeu o galardão de Conselheiro Principal.


Modibo Tounty Guindo
Juz Modibo Tounty Guindo (2006-2012)  - Mali
 

Oriundo do Mali, o Juiz Modibo Tounty Guindo foi Magistrado do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos de 2006 a 2012. Foi eleito em 2006, para um mandato de seis anos. Exerceu as funções de Vice- Presidente do Tribunal de Setembro de 2006 a Setembro de 2008. Actualmente, trabalha na Direcção Nacional dos Assuntos Judiciais em Bamako, no Mali.

Anteriormente, assumiu as funções de consultor técnico no Ministério da Justiça do Mali e de Juiz do Tribunal de Primeira Instância em Timbuktu, no Mali.

O Juiz Modibo é um magistrado formado, tendo sido graduado no Instituto Nacional de Administração com o nível de Certificado em Magistratura.

Ele exerce as funções de Juiz há 29 anos e assumiu vários cargos de responsabilidade ao nível dos tribunais (Presidente da Justiça pela Paz, Presidente do Tribunal Penal, Presidente do Tribunal de Menores; Procurador-Geral, Juiz Substituto do Procurador-Geral (Puscine Judge) no Tribunal de Recurso (Instância Cível, Tribunal de Reabilitação) onde presidiu às sessões, Presidente da Câmara de Julgamento, Presidente do Tribunal do Trabalho, Procurador-Geral Adjunto do Tribunal de Recurso. Actualmente, trabalha na Direcção Nacional dos Assuntos Judiciais e é responsável pela área de Direito Internacional.

Na administração do aparelho judiciário, foi Assessor no Ministério da Justiça para a área dos direitos humanos; nessa qualidade, apresentou à Comissão dos Direitos Humanos em Genebra o segundo Relatório Periódico do Mali relativo à implementação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. Foi membro de painel no Ateliê Interagencial das Nações Unidas sobre a abordagem baseada em direitos humanos que teve lugar em 2002, em Stanford, EUA. Foi também Perito na Conferência dos órgãos governamentais responsáveis pelos direitos humanos nos países francófonos, que teve lugar em Brazzaville, de 25 a 28 de Abril de 2003. Além disso, efectuou a revisão de provas do projecto de documento que institui a Comissão Nacional dos Direitos Humanos e foi consultor do FNUAP no âmbito da implementação do Programa Hurist, em colaboração com OHCGR no Mali, em Abril de 2003, no âmbito da implementação do Projecto de reforço dos direitos humanos e apoio às instituições democráticas.



Juíza Kelello Justina Mafoso-Guni (2006-2010) -Losoto Kelello Justina Mafoso

A Juíza  Kelello Justina Mafoso-Guni provém do Reino do Lesoto. Ela concluiu os seus estudos em Direito nas universidades do Lesoto e Edimburgo, antes de se tornar Procuradora no seu país natal. Ela então se mudou para viver e trabalhar no Reino Unido, onde foi membro da função pública durante doze anos. No seu regresso a África, exerceu, durante outros doze anos, funções ao nivel da magistratura no Zimbabwe, tendo-se tornado a primeira mulher a ser nomeada juíza de tribunal. Uma vez de regresso ao Lesoto, a Juíza Kelello assumiu as funções de Juíza do Tribunal Superior, cujo cargo também se tornou na primeira mulher a ocupar. Foi eleita Juíza do Tribunal Africano em 2006, para um mandato de quatro anos.


Hamdi Faraj Fanoush

Juiz Hamdi Faraj Fanoush (2006-2010)-Líbia
 

O Juiz  Hamdi Faraj Fanoush é da Líbia, onde é um juiz respeitado e consagrado. Além de ser membro do Conselho Superior da Magistratura da Líbia, exerce actualmente as funções de Juiz Presidente do Tribunal de Recurso em Trípoli. Foi eleito Juiz do Tribunal Africano em 2006, para um mandato de quatro anos.

O Juiz Fanoush é leitor regular e formador em matéria de direitos humanos junto do poder judiciário da Líbia e, em geral, dedica-se à promoção de direitos humanos no seu país.

Entre 1984 e 1997, o Juiz Fanoush também foi Embaixador da Líbia nos Camarões.

 

Juiz Githu Muigai (2008-2009) -Quénia Justice Githu Muigai

O Juiz  Githu Muigai detém o Grau de Licenciatura em Direito e inicou a actividade de advogacia em 1985. Possui também o Grau de Mestrado em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de Columbia, em Nova Iorque, e concluiu o Doutoramento em Direito Constitucional pela Universidade de Nairobi.

É Membro do Instituto de Arbitragem (Reino Unido) e da Associação Americana de Advogados de Primeira Instância. Além da prática de advogacia, é Professor Associado de Direito Público na Faculdade de Direito da Universidade de Nairobi. É especializado em Direito Público, direitos humanos e advogacia transnacional.

O Juiz  Muigai é também Relator Especial da ONU sobre Formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância conexa.


 
George Kanyeihamba
Juiz George W. Kanyeihamba (2006-2008) - Uganda

O Juiz  George W. Kanyeihamba é do Uganda. Foi eleito Juiz do Tribunal Africano em 2006, para um mandato de dois anos. Ele possui o Grau de Doutor em Direito pela Universidade de Warwick, Reino Unido. Ocupou vários cargos no Uganda. Foi membro da Legislatura Nacional do Uganda, membro do Conselho de Ministros, Ministro da Justiça e Procurador-Geral. Foi também Conselheiro Principal do Presidente sobre todos os aspectos relacionados com as políticas e acções governamentais na área dos direitos humanos e relações internacionais. É Professor de Direito e Juiz do Tribunal Supremo do Uganda desde 1997. O Juiz  Kanyeihamba é Reitor da Universidade Internacional de Kampala, Uganda.

Além disso, o Juiz  Kanyeihamba foi perito em Direito Internacional dos Refugiados durante a Reunião Especial de Peritos Governamentais e Não Governamentais da Organização da Unidade Africana (OUA) e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). Esta reunião teve lugar a 27-29 de Março de 2000, aquando do 30º Aniversário da Convenção da OUA sobre os Refugiados, de 1969, que Rege Questões Relativas aos Refugiados em África.


 
Hon. Justice Jean Emile Somda
Juiz Jean Emile Somda (2006-2008) - Burkina Faso
 

O Juiz  Jean Emile Somda é de Burkina Faso. Foi eleito Juiz do Tribunal Africano em 2006, para um mandato de dois anos. Na altura da sua eleição, era membro do Conselho Constitucional de Burkina Faso. Estudou Direito e Ciências Económicas na Universidade de Cheikh Anta Diop de Dakar, Senegal, e obteve o Mestrado em Direito em 1981.

O Juiz  Somda ocupou vários cargos, incluindo o de Ministro da Função Pública e Promoção Institucional de Burkina Faso, foi Presidente do Tribunal de Recurso Bobo-Dioulasso e Assessor Jurídico do Ministro da Justiça de Burkina Faso.

 
 
 
 
 
 

 

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