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Finalidade da Política

A biblioteca apoia o Tribunal na sua função de promoção e protecção dos direitos humanos em África. Para o efeito e, além dos serviços que presta ao Tribunal e à Secretaria do Tribunal, a biblioteca está aberta a pesquisadores de todo o mundo no campo de direitos humanos e em áreas afins.

A Política

Conforme descrito na Parte 3 (b) do Documento da Política Bibliotecária, a Biblioteca do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos está aberta a utilizadores externos, incluindo pesquisadores de todo o mundo no campo de direitos humanos e áreas afins. Os investigadores são convidados a fazer uso da biblioteca durante o horário normal de funcionamento, conforme estabelecido no Documento da Política Bibliotecária.
 
 
Solicita-se que os investigadores comuniquem ao bibliotecário ou ao Secretário do Tribunal a sua intenção de levar a cabo pesquisa na biblioteca, pelo menos, com uma semana de antecedência.
 
A fim de assegurar que o melhor ambiente de pesquisa possível é proporcionado a todos os utentes, exige-se que cada utilizador observe as disposiçõesdo Regulamento Interno da Biblioteca do Tribunal Africano enumeradas na Parte 16 do Documento da Política Bibliotecária.
 
Os pesquisadores podem usar os recursos de informação disponíveis na biblioteca; porém, não estão autorizados a requisitá-los ou a retirá-los da biblioteca.
 Os pesquisadores poderão consultar os assessores jurídicos disponíveis a fim de obter assistência em questões jurídicas, quando estes tiverem disponibilidade de tempo.
 Os pesquisadores devem observar, a todo o momento, as disposições regulamentares locais e internacionais em matéria de direitos de autor.
 
O Tribunal não assumirá responsabilidade pelos pesquisadores e seus bens durante a sua permanência dentro das suas instalações.
 Enquanto os investigadores estiverem na biblioteca e nas instalações do Tribunal, devem aderir a todo o momento à etiqueta e cortesia em vigor no Tribunal.
 Os pesquisadores devem trajar indumentária apropriada, recatada e profissional.
 
Antes de ter acesso às instalações do Tribunal, os pesquisadores deverão obter a autorização de entrada da Segurança do Tribunal junto ao portão de entrada principal.
 Embora seja permitida a condução de pesquisanabiblioteca qualquer tipo de pesquisasobreoua respeitoda biblioteca e do Tribunal, em geral, carecerá de aprovação prévia do Secretário do Tribunal.
 A presente Política e Directrizes de Pesquisa serão revistas juntamente com o principal Documento de Política Bibliotecária, em cada triénio pela Comissão Bibliotecária do Tribunal. 

Anexos

3 (b) Uso da Biblioteca por Utilizadores Externos

Estes são estudantes, investigadores, representantes das partes aos processos perante o Tribunal, funcionários de outros órgãos da União Africana, Membros do Comité dos Representantes Permanentes, representantes de organizações não-governamentais e da sociedade civil com interesse em pesquisa no campo de direitos humanos. Esses utentes terão acesso à biblioteca durante as horas normais de expediente somente mediante marcação. Para a marcação, terão que entrar em contacto com o bibliotecário, pelo menos, uma semana antes.

Regulamento Interno da Biblioteca  

A fim de assegurar que o melhor ambiente de pesquisa possível é proporcionado a todos os utentes, exige-se que cada utilizador observe as disposições do Regulamento Interno da Biblioteca abaixo enumeradas:

Geral

A biblioteca é um lugar de estudo silencioso e privado. Os utentes devem, portanto, manter o silêncio a todo o momento.
 Antes de usar a biblioteca, todos os utilizadores devem apresentar um bilhete de identidade ou documento afim.
 Os materiais da biblioteca não devem, de forma alguma, ser manchados, desfigurados, lacerados ou anotados.
 
São estritamente proibidas as consultas e os debates na biblioteca. O Tribunal proporciona outros espaços para tais actividades.
 Os utentes devem observar as disposições regulamentares locais e internacionais em matéria de direitos de autor e as normas relativas à reprodução de todos os itens existentes na biblioteca.
 
Na biblioteca, os PCs destinam-se somente à pesquisa da base de dados bibliográfica e da Internet.
 Os leitores são convidados a utilizar o porta-cabides e a área consignada a bagagens na entrada da biblioteca para guardar os seus pertences pessoais.

 

Requisição de livros

É o seguinte o número de itens que um utilizador pode requisitar a qualquer momento da biblioteca:
 
a) Juízes e o Secretário do Tribunal: 5 livros por 3 meses.
 
b) Assessores Jurídicos: 5 livros por 1 mês.
 
c) Outros funcionários: 3 livros por um mês.
 
d) Utilizadores externos: Estes não podem requisitar nem retirar os itens da biblioteca. Somente podem, com a autorização do Secretário, fazer uso dos itens na biblioteca.
 
Os dados pessoais dos utentes da biblioteca estarão armazenados em um código de barras que será incorporado no cartão de identificação pessoal.
 
Por conseguinte, os utilizadores terão de apresentar os seus cartões de identificação no balcão de atendimento.
 
Os itens requisitados não podem ser transmitidos a outrem.
 
Os utilizadores devem comunicar de imediato à biblioteca quaisquer alterações no seu endereço de contacto.
 
O extravio ou dano causado a qualquer item pertencente à biblioteca deve ser reportado de imediato.
 
Nenhum item pertencente à biblioteca deve ser levado para fora sem que seja observado o devido procedimento.
 
Os livros e as revistas científicas devem ser deixados nas mesas onde foram usados. Os utentes não devem devolver os itens às prateleiras. Os bibliotecários encarregar-se-ão de o fazer.
 
Itens perdidos ou danificados serão substituídos às expensas do utilizador que os levou emprestados à taxa vigente no mercado, devendo ser paga uma taxa administrativa de 10 $EUA.
 
A biblioteca não celebrará acordos de empréstimos interbibliotecários até o momento em que se consiga uma colecção suficientemente grande. No entanto, procurará obter de outras bibliotecas itens para os seus utilizadores.

Conduta dentro da biblioteca

Os telemóveis devem ser desligados e não usados na sala de leitura.
 
Não são permitidos debates e consultas na Biblioteca.
 
Não é permitido fumar e comer na Biblioteca.
 
Não devem ser afixados avisos na biblioteca sem a autorização do Bibliotecário.
 
Objectos pessoais não devem ser deixados desatendidos na Biblioteca. A biblioteca não se responsabilizará pelo extravio ou por qualquer dano causado a tais itens.
 
É proibido os utentes entrarem na biblioteca com pastas, maletas, capas de chuva e guarda-chuvas, estes devem ser deixados na área consignada a bagagens próximo da saída.
 
As mesas e os móveis não devem ser movidos sem a autorização do Bibliotecário.
 
Os utilizadores devem, a todo o momento, demonstrar cortesia para com os outros utentes e para com os funcionários.

 

NOTAS

O uso da Biblioteca do Tribunal Africano por pesquisadores externos esteve sempre previsto no nosso actual Documento de Política Bibliotecária (Parte 3 b), conforme aprovado pelo Tribunal na sua 19ªSessão, em 2010. A presente política de pesquisa articula de maneira detalhada esta disposição.
 
Durante a próxima revisão, a presente política de pesquisa será incorporada no Documento de Política Bibliotecária principal.

 

Contato

Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos
Rua de Dodoma
Caixa Postal 6274 Arusha
República Unida da Tanzânia
 
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