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O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos organiza Simpósio em comemoração do seu 10.º aniversário, em Arusha, a 21 e 22 de Novembro de 2016

Wednesday, 16 November 2016 08:26
Arusha, 16 de Novembro de 2016: O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (TAfDHP) organiza um Simpósio Internacional a 21 e 22 de Novembro de 2016, para marcar o seu 10.º Aniversário, na sua Sede em Arusha, na República Unida da Tanzânia.
 Segundo o Presidente do Tribunal Africano, Venerando Juiz Sylvain Orě, “o objectivo geral do Simpósio é avaliar o trabalho levado a cabo pelo Tribunal nos últimos 10 anos, com vista a fazer recomendações destinadas a aumentar a sua eficácia no futuro”.
 
O Simpósio reunirá mais de 150 delegados, incluindo académicos, representantes de organizações da sociedade civil, dos órgãos da UA, do aparelho judicial e de instituições regionais e sub-regionais de defesa dos direitos humanos, entre outros.
 
Os temas que serão discutidos durante a sessão de reflexão de dois dias incluem:
 
A génese histórica do Tribunal; Competência jurisdicional do Tribunal - semelhanças e peculiaridades em relação a outros órgãos regionais e sub-regionais; Desafios na protecção dos direitos humanos em África; e Reforço da legitimidade institucional e da protecção dos direitos humanos - desafio permanente das instituições emergentes de defesa dos direitos humanos: o caso do Tribunal Africano.
 
Acessibilidade do Tribunal - obstáculos económicos, jurídicos e de outra natureza; Uma análise crítica da jurisprudência do Tribunal Africano; Dez anos do Tribunal Africano - lições aprendidas; e Cooperação institucional entre o Tribunal Africano e a Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos.
 
A realização do Simpósio de dois dias torna-se possível graças ao apoio concedido pela Agência de Desenvolvimento Internacional Alemã (GIZ), em colaboração com o Tribunal Africano.
 
NOTAS PARA OS EDITORES:
 
1. O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (o Tribunal) é um tribunal de âmbito continental criado pelos países africanos para garantir a defesa dos direitos humanos e dos povos em África. O Tribunal complementa e reforça as funções da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos.
 
O Tribunal foi estatuído nos termos do Artigo 1º do Protocolo da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos sobre a Criação de um Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (o Protocolo), adoptado pelos Estados-Membros da então Organização da Unidade Africana (OUA), em Ouagadougou, no Burkina Faso, em Junho de 1998. O Protocolo entrou em vigor em 25 de Janeiro de 2004.
 
2. Até Outubro de 2016, apenas sete (7) dos trinta (30) Estados Partes no Protocolo tinham feito a declaração a reconhecer a competência do Tribunal para receber casos apresentados por ONG e pessoas singulares. Os sete Estados são: Benin, Burkina Faso, Costa do Marfim, Gana, Mali, Malawi, Ruanda e Tanzânia. Os 30 Estados que ratificaram o Protocolo são: Argélia, Benin, Burquina Faso, Burundi, Camarões, Chade, Costa do Marfim, Ilhas Comores, Congo, Gabão, Gâmbia, Gana, Quénia, Líbia, Lesoto, Malawi, Mali, Mauritânia, Maurícias, Moçambique, Níger, Nigéria, Ruanda, República Democrática Árabe Sarauí, Senegal, África do Sul, Tanzânia, Togo, Tunísia e Uganda.
 
3. O Tribunal iniciou oficialmente as suas funções em Adis Abeba, na Etiópia, em Novembro de 2006, e em Agosto de 2007 mudou-se para a sua actual sede, em Arusha, na República Unida da Tanzânia.
 
4. Até Outubro de 2016, o Tribunal havia recebido 119 Petições, das quais a apreciação de 32 foi concluída. Actualmente, ainda correm trâmites junto do Tribunal 87 Petições e 4 Pedidos de Parecer Consultivo.
 
Last modified on Wednesday, 04 January 2017 10:31
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