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Duas novas juízas nomeadas para o tribunal africano dos direitos do homem e dos povos

Friday, 17 February 2017 19:09
Arusha, 2 de Fevereiro de 2017: A 28.ª Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana, que acaba de se realizar em Adis Abeba, Etiópia de 30-31 de Janeiro de 2017, nomeou duas novas Juízas para o Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos para um mandato de seis anos.
 As recém nomeadas Juízas são a Veneranda Bensaoula Chafika (Argélia) e a Veneranda Chizumila Rose Tujilane (Malawi). As Juízas vêem substituir o Venerando Juiz Fatsah Ouguergouz (Argélia) e o Venerando Juiz Duncan Tambala (Malawi), cujo mandato chegou ao fim em 5 de Setembro de 2016. As duas Juízas tomarão posse durante a 44.ª Sessão Ordinária do Tribunal, que inicia em 6 de Março de 2017, em Arusha, República Unida da Tanzânia. Pela primeira vez na sua história, o Tribunal terá cinco Juízas a exercerem funções simultaneamente num colégio constituído por 11 Membros. O aumento no número de Juízes do sexo feminino enquadra-se no âmbito do cumprimento da paridade entre os sexos prevista no n.º 2 do art. 12.º e no n.º 3 do art. 14.º do Protocolo que institui o Tribunal. A cerimónia de tomada de posse terá lugar no Salão Nobre (Kibo Hall) do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos, nas instalações da Tanzania National Parks (TANAPA), área de Burka, Dodoma Road, a partir das 9:00 horas e o público é cordialmente convidado para presenciar o empossamento. A cerimónia será transmitida em directo através do link: http://original.livestream.com/afchpr/ NOTAS PARA OS EDITORES: 1. O Tribunal é composto por onze Juízes, cidadãos dos Estados Membros da União Africana, eleitos na sua qualidade individual. As duas Juízas são eleitas para um mandato de seis anos e poderão ser reconduzidas para um segundo e último mandato de mais seis anos. 2. O Tribunal reúne-se quatro vezes por ano em Sessão Ordinária e em Sessão Extraordinária quando necessário. 3. Até 31 de Janeiro de 2017, o Tribunal havia recebido 125 petições iniciais das quais 32 foram já concluídas. Quatro petições foram referidas à Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos. Informações adicionais estão disponíveis na seguinte página de internet do Tribunal www.african-court.org 
Last modified on Friday, 17 February 2017 19:45
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