Para Consultas Contato » +255-732-979 506

Tribunal Africano Dos Direitos Do Homem E Dos Povos inicia a quadragésima-quarta sessão ordinária em 6 de Março de 2017 - duas novas juízas tomam posse

Friday, 17 March 2017 12:43
Arusha, 2 de Março de 2017: O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (TAfDHP) realiza a sua 44.ª Sessão Ordinária de 6 a 24 de Março de 2017, na sua Sede em Arusha, República Unida da Tanzânia.

Os Juízes irão, inter alia, deliberar sobre mais de 80 Petições Iniciais e quatro Pedidos de Parecer.

Além disso, também tomarão posse durante a Sessão duas novas Juízas. As duas Juízas foram eleitas em Janeiro, durante a 28ª Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana, em Adis Abeba, Etiópia. As recém nomeadas Juízas são a Veneranda Bensaoula Chafika (Argélia) e a Veneranda Chizumila Rose Tujilane (Malawi). As Juízas vêem substituir o Venerando Juiz Fatsah Ouguergouz (Argélia) e o Venerando Juiz Duncan Tambala (Malawi), cujo mandato chegou ao fim em 5 de Setembro de 2016.

As duas Juízas vêm-se juntar às suas colegas, a Veneranda Juíza Ntyam Ondo Mengue dos Camarões e a Veneranda Juíza Marie-Thérèse Mukamulisa do Ruanda, que foram eleitas para o Tribunal durante a 27.ª Cimeira da UA, em Outubro, em Kigali, Ruanda. A quinta Juíza, já no Tribunal, é a Veneranda Juíza Solomy Balungi Bossa, que foi eleita em Junho de 2014.

Pela primeira vez na sua história, o Tribunal terá cinco Juízas a exercerem funções simultaneamente, num colégio constituído por 11 Membros.

O aumento no número de Juízes do sexo feminino enquadra-se no âmbito do cumprimento da paridade entre os sexos prevista no n.º 2 do art. 12.º e no n.º 3 do art. 14.º do Protocolo que institui o Tribunal.

Os Juízes do Tribunal são eleitos para um mandato de seis anos, renovável uma vez.

A cerimónia de tomada de posse das duas novas Juízas terá lugar, a partir das 9:00 horas, no Salão Nobre (Kibo Hall) do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos, nas instalações da Tanzania National Parks (TANAPA), área de Burka, Rua de Dodoma, e o público é cordialmente convidado a presenciar o empossamento.

Durante a Sessão, serão realizadas duas audiências públicas a respeito da Petição Inicial N.º 003/2014 de Victoire Umuhoza Ingabire 003/2014 c. a República do Ruanda, em 16 de Março, e da Petição Inicial N.º 012/2015 de Anudo Ochieng Anudo c. a República Unida da Tanzânia, em 17 de Março.

A cerimónia de tomada de posse será transmitida em directo através do link: http://original.livestream.com/afchpr/


NOTAS PARA OS EDITORES:


1. O Tribunal é composto por onze Juízes, cidadãos dos Estados Membros da União Africana, eleitos na sua qualidade individual.
2. O Tribunal reúne-se quatro vezes por ano em Sessão Ordinária e em Sessão Extraordinária quando necessário.
3. O Tribunal recebeu, até 1 de Março de 2017, 124 Petições Iniciais. O Tribunal concluiu até à data a deliberação de 32 casos, encontrando-se pendentes 92 processos.
Informações adicionais estão disponíveis na seguinte página de internet do Tribunal www.african-court.org.

Last modified on Friday, 17 March 2017 12:51
Read 241 times
Rate this item
(0 votes)

Vagas Abertas

Contato

Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos
Rua de Dodoma
Caixa Postal 6274 Arusha
República Unida da Tanzânia
 
Tel  +255-27 2970430
Correio Electrónico:
registrar@african-court.org
info@african-court.org