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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE CÔTE D’IVOIRE RECEBE EM AUDIÊNCIA O PRESIDENTE DO TRIBUNAL AFRICANO EM ABIDJAN

Friday, 28 April 2017 06:45
Arusha, 24 de Abril de 2017: O Presidente do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (AfCHPR), o Venerando Juiz Sylvain Oré, efectuou uma visita à Sua Exc.ª Alassane Ouattara, Presidente da República de Côte d’Ivoire, no seu Palácio, em Abidjan, em 18 de Abril de 2017, a fim de debater uma série de questões, incluindo as actividades desenvolvidas pelo Tribunal Africano e a protecção dos direitos humanos no continente, bem como a organização, em Abidjan, do Terceiro Diálogo Judicial Continental e da 47ª Sessão Ordinária do Tribunal.

O Venerando Juiz Sylvain Oré manifestou a sua gratidão ao seu anfitrião e ao governo pelo seu contínuo apoio ao trabalho e aos programas do Tribunal não só na Côte d’Ivoire como também no âmbito da União Africana.

O Presidente Ouattara reiterou o compromisso e o apoio pleno do seu governo ao mandato do Tribunal Africano e saudou os dirigentes e os funcionários do Tribunal por realizarem a sua 47ª Sessão Ordinária e o Terceiro Diálogo Judicial em Abidjan, em Novembro do ano corrente.

Reiterou ainda a disponibilidade do seu governo para trabalhar em estreita coordenação com o Tribunal na implementação de todas as medidas necessárias com vista a tornar os dois eventos um acontecimento marcante.

NOTAS PARA OS EDITORES:

1. O Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos foi estatuído nos termos do Artigo 1º do Protocolo da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos relativo à Criação de um Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos a fim de complementar o mandato de protecção da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, com vista a reforçar a defesa dos direitos humanos no continente.

2. Desde a sua aprovação, em Junho de 1998, o Protocolo foi ratificado por 30 dos 55 Estados Membros da União Africana e apenas oito Estados Partes no Protocolo fizeram a declaração nos termos do n.º 6 do Artigo 34.º. A Tunísia assinou a declaração em 13 de Abril de 2017, tornando-se no oitavo país a fazê-lo. Outros países que já assinaram a declaração são Benin, Burkina Faso, Côte d’Ivoire, Gana, Malawi, Mali e Tanzânia.

O Ruanda, que havia assinado a declaração, retirou-a formalmente o mês passado, não obstante a Cimeira da União Africana ter exortado este país da África Oriental a reconsiderar a sua decisão.


3. Até 25 de Abril de 2017, o Tribunal recebeu 138 petições iniciais e concluiu 32 processos.

4. O Tribunal é composto por onze Juízes, cidadãos dos Estados Membros da União Africana, eleitos na sua qualidade individual.

5. O Tribunal reúne-se quatro vezes por ano em Sessão Ordinária e em Sessão Extraordinária quando necessário.

Informações adicionais sobre o Tribunal estão disponíveis no seguinte sítio web www.african-court.org.

Last modified on Friday, 28 April 2017 06:50
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