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O TRIBUNAL AFRICANO DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS INICIA A SUA 45.ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 8 DE MAIO DE 2017

Friday, 28 April 2017 06:50
Arusha, 27 de Abril de 2017: O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (TAfDHP) realiza a sua 45.ª Sessão Ordinária de 8 a 26 de Maio de 2017, na sua Sede em Arusha, República Unida da Tanzânia.

Os Juízes irão, inter alia, deliberar sobre mais de 80 Petições Iniciais e quatro Pedidos de Parecer.

NOTAS PARA OS EDITORES:

1. O Tribunal é composto por onze Juízes, cidadãos dos Estados Membros da União Africana, eleitos na sua qualidade individual.
2. O Tribunal reúne-se quatro vezes por ano em Sessão Ordinária e em Sessão Extraordinária quando necessário.
3. Até 25 de Abril de 2017, o Tribunal recebeu 138 Petições Iniciais e concluiu 32 processos.
Informações adicionais sobre o Tribunal estão disponíveis no seguinte sítio web www.african-court.org.

Last modified on Friday, 28 April 2017 06:52
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