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TRIBUNAL AFRICANO DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS APRECIA AMANHÃ A PETIÇÃO INICIAL N.° 046/2016 QUE ENVOLVE O APDH & IHRDA C. REPÚBLICA DO MALI

Tuesday, 16 May 2017 09:37
Arusha, 15 de Maio de 2017: O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (AfCHPR) vai amanhã, 16 de Maio, apreciar a Petição Inicial n.° 046/2016 apresentada pela Action Pour la Protection des Droits Humains (APDH) (Acção para a Protecção dos Direitos Humanos) e Institute of Human Rights Development in Africa (IHRDA) (Instituto Africano para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos) contra a República do Mali, na sua Sede em Arusha, República Unida da Tanzânia.

A APDH & IHRDA, entre outros, alegam violação dos direitos da mulher, consagrados no Protocolo de Maputo, por parte do Governo da República do Mali.

A audiência de instrução pública do processo terá lugar no Salão Nobre Kibo Hall, da Sede do AfCHPR, sito no Tanzania National Parks (TANAPA) Complex, Burka area, along Dodoma Road.
A sessão de trabalhos tem início previsto para as 09h00 e o público em geral está convidado a assistir. Os sumários do processo e demais informações sobre o Tribunal podem ser obtidos através do endereço www.african-court.org.
A audiência de instrução inscreve-se no âmbito da 45.ª Sessão Ordinária, iniciada a 8 de Maio de 2017. Os Juízes vão apreciar ainda oitenta (80) petições iniciais e quatro (4) pedidos de parecer jurídico consultivo.

A sessão de audiência de instrução será transmitida em directo via Internet através do endereço: https://www.youtube.com/user/africancourt/channels/live


NOTA PARA OS EDITORES
1. O Tribunal é constituído por onze (11) juizes, que são cidadão dos Estados-Membros da União Africana, eleitos para desempenham funções a título individual.

2. O Tribunal reúne-se em Sessão Ordinária quatro (4) vezes por ano e pode realizar sessões ordinárias, quando necessário. Decorre, neste momento, a 45.ª Sessão Ordinária, de três semanas, cujo termo dos trabalhos está previsto para 26 de Maio de 2017.

Last modified on Tuesday, 16 May 2017 09:46
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