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O TRIBUNAL AFRICANO DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS PROFERE, A 26 DE MAIO DE 2017, UM ACÓRDÃO NO PROCESSO QUE ENVOLVE A COMISSÃO AFRICANA CONTRA A REPÚBLICA DO QUÉNIA

Tuesday, 23 May 2017 13:55
Arusha, 23 de Maio de 2017 O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos ( (AfCHPR)  irá proferir, na Sexta-feira, 26 de Maio de 2017, um Acórdão no Processo  N.º 006/2012 instaurado pela Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos contra a República do Quénia, na sua Sede em Arusha, Tanzânia.

O Requerente alega que o Estado Requerido violou os direitos e liberdades da comunidade Ogiek através de, entre outros meios, despejos forçados dos Ogiek, da Floresta de Mau , sua habitat ancestral, onde viveram desde tempos imemoriais e que foi crucial para a sua própria sobrevivência.

A República do Quénia negou as alegações do Requerente e argumenta que o Tribunal carece de competência para deliberar sobre este caso.

O Tribunal irá emitir também Pareceres Consultivos relativamente ao Projecto para os Direitos Socioeconómicos e Responsabilização (SERAP) e ao Recontre Africain Pour la Defense des Droits de l’homme [Conclave Africano para a Defesa dos Direitos do Homem] (RADDHO).

Os eventos terão lugar no Kibo Hall localizado nas instalações que acolhem a Tanzania National Parks Agency [Agência dos Parques Nacionais da Tanzânia] (TANAPA), sita na Área de Burka, ao longo da Estrada de Dodoma, às 09h00 (Hora da África Oriental), e estão desde já convidados os membros do público.
Os eventos serão transmitidos em directo via Internet através do endereço https://www.youtube.com/user/africancourt/channels/live

NOTA PARA OS EDITORES:
1. O Tribunal é constituído por onze (11) juizes, que são cidadãos nacionais de Estados-Membros da União Africana, eleitos para desempenharem funções a título individual.
2. O Tribunal reúne-se em Sessão Ordinária quatro (4) vezes por ano, podendo reunir-se em Sessão Extraordinária.
Para mais informações, queira consultar, por favor, o sítio web do Tribunal em www.african-court.org.

Last modified on Tuesday, 23 May 2017 13:59
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