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O TRIBUNAL AFRICANO DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS AGENDA DUAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA A PRÓXIMA SEMANA

Tuesday, 20 March 2018 06:08
Arusha, 17 de Março de 2018: O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos agendou duas audiências públicas, a começar na Segunda-feira, dia 19 de Março de 2018, na sua sede em Arusha, na República Unida da Tanzânia

As petições iniciais são:

(i) Petição inicial n.º 013/2015 – Robert John Pennesis c. a República Unida da Tanzânia (19 a 20 de Março de 2018)
(ii) Petição inicial n.º 001/2015 - Armand Guehi c. a República Unida da Tanzânia
(22 de Março de 2018)

Na sua petição, o Sr. Pennesis alega que é cidadão tanzaniano e que encontra-se detido ilegalmente numa prisão da Tanzânia por presença ilegal no país, em violação da Constituição da Tanzânia, do Protocolo 1 à Convenção de Genebra (número 1 do artigo 59º) e da Convenção de Genebra (artigos 1º a 4º). O resumo do processo está disponível em http://en.african court.org/images/Cases/Case%20Summaries/Website%20summary.pdf

Na segunda petição, o Sr. Guehi, um nacional marfinense, condenado a uma pena de morte pelo homicídio da sua esposa, recorreu contra a decisão, alegando que viola o seu direito a um julgamento equitativo. O resumo do processo está disponível em http://en.african court.org/images/Cases/Case%20Summaries/Armand_Guehi-_case_summary.pdf

As audiências públicas serão transmitidas em directo através do link https://www.youtube.com/user/africancourt/channels/live from 09H00-1300 and 14H00-16H00

NOTAS PARA OS EDITORES:
1. O Tribunal é composto por onze Juízes, cidadãos dos Estados Membros da União Africana, eleitos na sua qualidade individual.
2. O Tribunal reúne-se quatro vezes por ano em Sessão Ordinária e em Sessão Extraordinária quando necessário.
Outras informações relativas ao Tribunal estão disponíveis através do endereço www.african-court.org
Para mais informações contacte:
Dr. Robert Eno, Escrivão
Tel: +255 2970430; 02970431; 02970432; 02970433; 02970434; 02970435
Email: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

 

http://en.african court.org/images/Cases/Case%20Summaries/Website%20summary.pdf
Last modified on Tuesday, 20 March 2018 06:17
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