Para Consultas Contato » +255-732-979 506

O TRIBUNAL AFRICANO DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS REALIZA TRÊS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NA PRÓXIMA SEMANA

Friday, 04 May 2018 08:49
Arusha, 2 de Maio de 2018: O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (TAfDHP) vai realizar três audiências públicas em separado, entre os dias 8 e 10 de Maio de 2018, na sua Sede em Arusha, República Unida da Tanzânia.

As audiências públicas dizem respeito aos seguintes casos:

(i) Petição Inicial N.º 001/2017- Alfred Agbes Woyome c. República do Gana (8 de Maio de 2018). O Peticionário alega ter prestado serviços de engenharia financeira ao Estado Requerido nos termos de um acordo para angariação de fundos, visando a reabilitação dos Estádios Desportivos de Acra e Kumasi no quadro do Campeonato Africano das Nações, edição de 2008. O Peticionário alega que, ao não respeitar os termos do acordo, o Estado Demandado violou os direitos consagrados na Carta http://en.african-court.org/index.php/56-pending-cases-details/1056- App-no-001-2017-Alfred-agbes-woyome-v-Republic-of-Ghana-Details

(ii) Petição Inicial N.º 013/2017 - Sebastien Germain Ajavon c. Benim (09 de Maio de 2018).
O Peticionário alega que o Estado Demandado violou os seus direitos ao retirar-lhe a sua licença de despachante aduaneiro e ao ter interrompido as emissões das suas estações de rádio e televisão. O Peticionário alega ainda que não foi justo o processo instaurado contra si pelo Ministério Público e pelos Serviços Aduaneiros do Benim, no caso relativo ao tráfico de cocaína. .http://en.african-court.org/index.php/56-pending-cases-details/1024-app-no-013-2017-sebastien-germain-ajavon-v-republic-of-benin

(iii) Petição Inicial N.º 001/2015 – Armand Guehi c. República Unida da Tanzânia (10 de Maio de 2018). O Sr. Guehi, cidadão ivoiriense, que foi condenado e sentenciado à morte pelo homicídio da sua esposa, está a recorrer da pena, sob o fundamento de que essa condenação violou o seu direito a um julgamento equitativo.
http://en.African-Court.org/index.php/56-Pending-cases-Details/868-app-no-001-2015-Armand-GUEHI-v-United-Republic-of-Tanzania-Details

As audiências públicas serão transmitidas em directo através da Internet, das 09H30 às 13H00https://www.youtube.com/user/africancourt/channels/live e das 14H00 às 16H00

NOTAS PARA OS EDITORES:

1. O Tribunal é composto por onze Juízes, que são cidadãos de Estados-Membros da União Africana eleitos na sua qualidade individual.
2. O Tribunal reúne-se quatro vezes por ano em sessões ordinárias, podendo realizar sessões extraordinárias.

Podem ser obtidas informações suplementares sobre o Tribunal a partir do sítio web do Tribunal www.african-court.org.

Para comentários adicionais, queira contactar, por favor:
Dr. Robert Eno, Escrivão
Tel: +255 2970430; 02970431; 02970432; 02970433; 02970434; 02970435
Correio electrónico: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. e This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

Last modified on Friday, 04 May 2018 08:51
Read 76 times
Rate this item
(0 votes)

Contato

Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos
Rua de Dodoma
Caixa Postal 6274 Arusha
República Unida da Tanzânia
 
Tel  +255-27 2970430
Correio Electrónico:
registrar@african-court.org
info@african-court.org