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MAIS DE 30 ADVOGADOS PARTICIPAM EM FORMAÇÃO NO TRIBUNAL AFRICANO PRÓXIMA SEMANA

Friday, 06 July 2018 09:44
Arusha, 3 de Julho de 2018: Mais de 30 advogados inscritos no Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (TAfDHP) para representar peticionários indigentes irão frequentar um curso de formação de três dias, de 9 a 11 de Julho de 2018, na sede do Tribunal em Arusha, Tanzânia.

Este é o segundo curso que o Tribunal organiza. O primeiro curso foi realizado em Agosto do ano transacto e contou com a participação de mais de 40 advogados.

O Presidente do TAfDHP, Ven. Juiz Sylvain Oré, disse que a formação visa preparar os advogados sobre os aspectos jurídicos do Tribunal e também informá-los sobre o regime de patrocínio judiciário. “No fim do curso, os advogados irão poder representar os seus constituintes de forma eficaz”, acrescentou.

Actualmente, encontram-se inscritos 63 advogados africanos no Tribunal para representar peticionários indigentes.


NOTAS PARA OS EDITORES:

O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos foi estatuído nos termos do art. 1.º do Protocolo da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos relativo à Criação de um Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos a fim de complementar o mandato de protecção da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos com vista a reforçar a protecção dos direitos humanos no continente.

1. O Tribunal é composto por onze Juízes, cidadãos dos Estados Membros da União Africana, eleitos na sua qualidade individual.
2. O Tribunal reúne-se quatro vezes por ano em Sessão Ordinária e em Sessão Extraordinária quando necessário.
3. Até 30 de Junho de 2018, o Tribunal havia recebido 178 Petições Iniciais e concluído 48 processos.

Informações adicionais sobre o Tribunal estão disponíveis na seguinte página de internet www.african-court.org.

Para mais comentários, queiram ter o obséquio de contactar:
Dr. Robert ENO, Escrivão
Tel: +255 2970430; 02970431; 02970432; 02970433; 02970434; 02970435
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Para mais informações à imprensa contacte: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

Last modified on Friday, 06 July 2018 09:49
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