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O TRIBUNAL AFRICANO DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS VAI PRONUNCIAR QUATRO ACÓRDÃOS ESTA SEXTA-FEIRA EM TUNIS

Friday, 07 December 2018 06:31
Tunis, 5 de Dezembro de 2018 O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos vai proferir quatro Acórdãos na Sexta-feira (7 de Dezembro de 2018) no final dos trabalhos que tiveram a duração de quatro semanas no âmbito da sua 51.ª Sessão Ordinária realizada em Tunis, Tunísia.

A Sessão teve lugar fora da sede do Tribunal em Arusha, na Tanzânia, a convite do Governo da Tunísia.

Os Acórdãos versam sobre as seguintes matérias:

1. Petição Inicial Nº 003/2014 – Ingabire Victoire Umuhoza c. a República do Rwanda (Reparação de Danos)
http://en.african-court.org/images/Cases/Case%20Summaries/20160506%20-%20Case%20Summary%20Ingabire%20Victoire%20Umuhoza.pdf

2. Petição Inicial N.º 001/2015 – Armand Guehi c. a República Unida da Tanzânia
http://en.african-court.org/images/Cases/Case%20Summaries/Armand_Guehi-_case_summary.pdf

3. Petição Inicial N.° 024/2015 – Werema Wangoko c. a República Unida da Tanzânia
http://en.african-court.org/images/Cases/Case%20Summaries/Executive%20Summary%20Appl.024-2015%20Werema%20Wangoko%20and%20Waisiri%20Wangoko%20Werema%20v%20United%20Republic%20of%20Tanzania-%20Engl..PDF

4. Petição Inicial N.° 006/2016 - Mgosi Mwita c. a República Unida da Tanzânia
http://en.african-court.org/images/Cases/Case%20Summaries/CASE%20SUMMARY%20MGOSI%20MWITA%20MAKUNGU%20V%20%20UNITED%20REPUBLIC%20OF%20%20%20TANZANIA.pdf

A prolação dos Acórdãos será transmitida em directo a partir 10h00 (Hora da Tunísia), através do link:
https://www.youtube.com/user/africancourt/channels/live

NOTA PARA OS EDITORES:

1. O Tribunal é constituído por onze (11) Juízes, que são cidadãos nacionais de Estados-Membros da União Africana, eleitos para desempenharem funções a título individual.
2. O Tribunal reúne-se quatro vezes por ano em Sessão Ordinária e em Sessão Extraordinária sempre que necessário.
3. À data de 30 de Novembro de 2018, o Tribunal havia recebido 190 petições iniciais e concluído 48.
Informações adicionais sobre o Tribunal estão disponíveis na página de internet do Tribunal www.african-court.org.

Para comentários adicionais, queira contactar, por favor:
Dr. Robert Eno, Registrar
Tel: +255 2970430; 02970431; 02970432; 02970433; 02970434; 02970435
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Para pedidos de informação dos órgãos de comunicação social: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. e This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

Last modified on Friday, 07 December 2018 06:42
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