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JUÍZES DO TRIBUNAL AFRICANO EFECTUAM UMA VISITA DE TRABALHO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA CEDEAO

Wednesday, 17 April 2019 10:58
Arusha, 16 de Abril de 2019: Uma delegação do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos, chefiada pelo seu Presidente, o Ven. Juiz Sylvain Oré, efectuará uma visita de trabalho de uma semana ao Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e também se reunirá com funcionários-chave da Nigéria, de 29 de Abril a 4 de Maio de 2019, em Abuja.

A visita de retribuição vem na sequência da visita inaugural pelo Tribunal de Justiça da CEDEAO ao Tribunal sedeado em Arusha, em Fevereiro do ano transacto, durante a qual foi celebrado um Memorando de Entendimento.

O Presidente do Tribunal Africano, o Ven. Juiz Sylvain Oré, afirmou: «a visita contribuirá para o reforço da cooperação judicial e intercâmbio de experiências entre os dois Tribunais».

A visita, acrescentou o Ven. Juiz-Presidente, faz parte dos esforços em curso no Tribunal para fortalecer os laços com os Tribunais Regionais no continente. Foi celebrado, no mês passado em Arusha, um Memorando de Entendimento semelhante entre o Tribunal Africano e o Tribunal de Justiça da África Oriental.

Espera-se que a delegação do Tribunal Africano, que inclui três Juízes e funcionários superiores do Cartório, efectue uma visita de cortesia ao Presidente da República Federal da Nigéria, Sua Excelência Muhammadu Buhari, e mantenha encontros com funcionários-chave dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Justiça. A delegação irá também efectuar visitas à Comissão dos Direitos Humanos da Nigéria, à Ordem dos Advogados da Nigéria e manterá encontros com ONGs e organizações da sociedade civil.

NOTAS PARA OS EDITORES:
1. O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos foi estatuído nos termos do art. 1º do Protocolo da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos relativo à Criação de um Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (o Protocolo) a fim de complementar o mandato de protecção da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos (a Comissão) para a defesa dos Direitos Humanos no Continente.
2. O Tribunal de Justiça da CEDEAO é um órgão da CEDEAO, uma comunidade de integração regional constituída por 15 Estados Membros da África Ocidental. Embora a CEDEAO tenha sido criada em 1975, pelo Tratado de Lagos, o Tribunal de Justiça só foi estatuído, em 1991, após a adopção do Protocolo sobre o Tribunal de Justiça Comunitário. Além disso, o Tratado Revisto da CEDEAO de 1993 estabeleceu o Tribunal de Justiça como uma instituição da CEDEAO. O Protocolo foi alterado duas vezes: uma vez em 2005 e novamente em 2006. O Protocolo Complementar de 2005 alargou a competência jurisdicional do Tribunal de modo a contemplar queixas relacionadas com direitos humanos apresentadas por pessoas singulares.
Mais informações sobre o Tribunal Africano podem ser obtidas no site do Tribunal em  www.african-court.org  e no Tribunal da CEDEAO em  www.courtecowas.org
Para mais informações contacte:    
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Last modified on Thursday, 25 April 2019 14:36
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