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TRIBUNAL AFRICANO LANÇA O 1.° VOLUME DO SEU RELATÓRIO SOBRE A SUA JURISPRUDÊNCIA

Thursday, 04 July 2019 13:12
Arusha, 2 de Julho de 2019 – O 1.° Volume do Relatório da Jurisprudência do Tribunal Africano será lançado na quinta-feira, 4 de Julho de 2019, na sua sede em Arusha, Tanzânia.

Este Volume abrange todos os acórdãos, incluindo as simples declarações de voto e declarações de voto de vencida, pareceres, decisões judiciais, sentenças, despachos processuais e despachos de providências cautelares, proferidos pelo Tribunal durante o período compreendido entre 2006 e 2016.

Cada um dos processos contidos no Relatório comporta um breve resumo do mesmo processo, juntamente com as palavras-chave e os números dos parágrafos correspondentes, que indicam o parágrafo exacto do acórdão cujos temas destacados foram discutidos pelo Tribunal. Um índice da matéria em destaque evidencia os variados temas tratados nos processos.

«Tendo em conta que o Tribunal não dispõe de um relatório da sua jurisprudência, desde a sua criação, a publicação deste Volume constitui um marco assinalável. Trata-se de um recurso incomensurável, tanto para os pesquisadores como para os profissionais da área», segundo o Juiz Presidente do Tribunal, Venerando Sylvain Oré.

Mais adiantou que, com a publicação do Relatório, o Tribunal acaba de reduzir significativamente as dificuldades de acesso à sua jurisprudência.

NOTAS PARA OS EDITORES:

O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos é um tribunal de âmbito continental criado pelos países africanos para garantir a defesa dos direitos humanos e dos povos em África.

O Tribunal tem competência para dirimir todos os casos e diferendos que lhe sejam apresentados relativamente à interpretação e aplicação da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e a qualquer outro instrumento pertinente sobre direitos humanos ratificado pelos Estados em causa.
Para mais informações sobre o Tribunal, consultar a página de Internet do Tribunal através do endereço electrónico www.african-court.org.
Para mais comentários, queira contactar:    
Dr. Robert Eno, Escrivão
Tel.: +255 2970430; 02970431; 02970432; 02970433; 02970434; 02970435
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Last modified on Thursday, 04 July 2019 13:14
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