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TRIBUNAL AFRICANO ORGANIZA TERCEIRA FORMAÇÃO DE ADVOGADOS PARA REPRESENTAR PETICIONÁRIOS INDIGENTES

Wednesday, 31 July 2019 07:33
Arusha, 26 de Julho de 2019: Mais de 50 advogados inscritos no Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (AfCHPR) para representar peticionários indigentes receberão formação de três dias, de 5 a 7 de Agosto de 2019, na sede do Tribunal em Arusha, Tanzânia.

Este é o terceiro curso que o Tribunal organiza. O primeiro foi realizado em Agosto de 2017 e contou com a participação de mais de 40 advogados.

O Presidente do TAfDHP, o Ven. Juiz Sylvain Oré, disse que a formação visa preparar os advogados sobre os aspectos judiciários do trabalho do Tribunal, como também informá-los sobre o regime de assistência judiciária.

Actualmente, encontram-se inscritos no Tribunal mais de 100 advogados africanos para representar peticionários indigentes.

NOTA PARA OS EDITORES:

O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos foi estatuído nos termos do art. 1.º do Protocolo da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos relativo à Criação de um Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos a fim de complementar o mandato de protecção da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos com vista a reforçar a protecção dos direitos humanos no continente.
1.    O Tribunal é composto por onze Juízes, cidadãos dos Estados Membros da União Africana eleitos na sua qualidade individual.
2.    O Tribunal reúne-se quatro vezes por ano em Sessão Ordinária e em Sessão Extraordinária quando necessário.
3.    Até 20 de Julho de 2019, o Tribunal recebeu 220 petições iniciais, das quais 62 foram finalizadas.
Para mais informações, queira consultar o sítio Web do Tribunal através do seguinte endereço: www.african-court.org
Para mais detalhes contacte:    
Dr. Robert Eno, Escrivão
Tel: +255 2970430; 02970431; 02970432; 02970433; 02970434; 02970435
O email:  This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
Para a cobertura mediática, contacte-nos através do seguinte endereço electrónico: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

Last modified on Wednesday, 31 July 2019 07:34
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