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PRESIDENTE DO ZIMBABWE GARANTE QUE O PAÍS RATIFICARÁ O PROTOCOLO QUE ESTATUI O TRIBUNAL AFRICANO

Tuesday, 20 August 2019 10:46
Arusha, 15 de Agosto de 2019: O Presidente da República do Zimbabwe, Sua Exci.ª Emmerson Mnangagwa, deu garantias de que Harare ratificará o Protocolo que estatui o Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos.

O Presidente Mnangagwa deu essas garantias quando recebeu, no Palácio Presidencial em Harare, uma delegação do Tribunal Africano chefiada pelo seu Presidente, o Venerando Juiz Sylvain Oré. A delegação também integrava a Veneranda Juíza Tujilane Rose Chizumila e altos funcionários do Cartório.

«Iremos agir... não queremos ficar para trás», asseverou, acrescentando que o Zimbabwe defende e valoriza o pan-africanismo e os órgãos que exemplificam esse ideal.

«Vamos ratificar o Protocolo», enfatizou, perguntando-se por que o Zimbabwe não o fizera antes. O Zimbabwe assinou o Protocolo em 1998, mas ainda não o ratificou e nem fez a Declaração nos termos do n.º 6 do Artigo 34.º a permitir que os seus cidadãos tenham acesso directo ao Tribunal.

A delegação do Tribunal Africano visitou o Zimbabwe de 14 a 15 de Agosto no âmbito de uma visita de sensibilização a convite do Governo.

A delegação já manteve encontros com as principais partes interessadas, incluindo o Ministro dos Negócios Estrangeiros Interino, o Presidente do Parlamento, o Chief Justice e o Presidente Interino da Comissão dos Direitos Humanos do Zimbabwe e com a Ordem dos Advogados, entre outros.

Mais de 50 dos principais actores intervenientes participaram num seminário nacional de sensibilização, ao qual se seguiram debates.

A delegação do Tribunal Africano efectuou uma visita de sensibilização semelhante à União das Comores na semana passada, de 7 A 8 de Agosto.

O Presidente da União das Comores, Sua Exci.ª Azali Assoumani, enalteceu o trabalho do Tribunal e ressaltou a importância dos direitos humanos.

«Acabamos de criar uma comissão dos direitos humanos e queremos garantir que todos os mecanismos internos de recurso são implantados», disse ele, aparentemente em referência a um pedido feito pelo Tribunal no sentido de fazer a Declaração em conformidade com as disposições do n.º 6 do Artigo 34.º. A União das Comores ratificou o Protocolo que cria o Tribunal em Dezembro de 2013, mas ainda não fez a Declaração.

«As visitas de sensibilização a esses dois países (Comores e Zimbabwe) foram muito positivas e frutíferas», disse o Ven. Juiz Oré. «As visitas ajudaram a aumentar a consciencialização sobre a existência do Tribunal».
«A fim de o Tribunal cumprir com eficácia o seu mandato e reforçar o sistema dos direitos humanos no continente africano», disse o Ven. Juiz Oré, «um número maior de países deve ratificar o Protocolo e fazer a Declaração nos termos do n.º 6 do Artigo 34.º.
Desde a adopção do Protocolo, em Junho de 1998, 30 dos 55 Estados Membros da UA o ratificaram, mas apenas nove Estados Partes no Protocolo fizeram a Declaração nos termos do n.º 6 do Artigo 34.º. Estes são Burkina Faso, Benin, Gana, Gâmbia, Côte d’Ivoire, Mali, Malawi, Tanzânia e Tunísia.


NOTA PARA OS EDITORES
1.    O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos foi estatuído nos termos do art. 1.º do Protocolo da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos relativo à Criação de um Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos a fim de complementar o mandato de protecção da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, com vista a reforçar a protecção dos direitos humanos no continente.

2.    Até 20 de Julho de 2019, o Tribunal recebeu 220 petições iniciais, das quais 62 foram finalizadas.

3.    O Tribunal é composto por onze Juízes, cidadãos dos Estados Membros da União Africana eleitos na sua qualidade individual.

4.    O Tribunal reúne-se quatro vezes por ano em Sessão Ordinária e em Sessão Extraordinária quando necessário.

Para mais informações, queira consultar o sítio Web do Tribunal através do seguinte endereço: www.african-court.org
Para mais detalhes contacte:    
Dr. Robert Eno, Registrar
Tel: +255 2970430; 02970431; 02970432; 02970433; 02970434; 02970435
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Para a cobertura mediática, contacte-nos através do seguinte endereço electrónico: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

Last modified on Tuesday, 20 August 2019 10:51
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