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 Juiz Gérard Niyungeko - BurundiJustice Gerard Niyungeko

O Juiz  Gérard Niyungeko é nacional do Burundi. Foi eleito Juiz do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos em 2006, para um mandato de seis anos (renovável uma única vez). Foi o primeiro Presidente do Tribunal (2006-2008). Foi reeleito para um segundo mandato como Presidente do Tribunal Africano para o período 2010-2012.

O Juiz  Gérard Niyungeko é detentor do título de Doutor em Direito pela Universidade de Bruxelas (1988) e é Professor de Direito Internacional, Direito Constitucional e Legislação dos Direitos Humanos na Universidade do Burundi.

Também detém os Graus de Licenciatura em Direito pela Universidade do Burundi (1979), Mestrado em Direito Internacional pela Universidade de Bruxelas (1983) e Diploma pela Academia de Direito Internacional de Haia (1984).

Foi professor visitante de Direito Humanitário Internacional nos cursos de Verão em Dijon (França, Setembro de 1992) e Nottwill (Suíça, Setembro de 1994); na Universidade de Bruxelas (2002-2003); na Academia de Direito Internacional de Haia (Julho-Agosto de 2007); na Universidade de Ottawa (Janeiro de 2009) e no Instituto Internacional dos Direitos Humanos (Estrasburgo, França, Julho de 2010). De 1999 a 2003, o Juiz Gerard Niyungeko foi detentor da Cátedra de Educação para a Paz e Resolução de Conflitos da UNESCO na Universidade do Burundi.

O Juiz  Gérard Niyungeko foi Vice-Reitor da Universidade do Burundi (1997-2000); Presidente da Comissão Constitucional do Burundi (1991-1992); Presidente do Tribunal Constitucional do Burundi (1992-1996); Membro do Tribunal da Zona de Comércio Preferencial dos Países da África Oriental e Austral (PTA) (1991-1996); Advogado no Tribunal Internacional de Arbitragem (Bruxelas, 1991-1992) e no Tribunal Internacional de Justiça (1999-2001 e 2002-2005); Consultor no Sistema das Nações Unidas (2001 e 2002) e na Comissão da União Africana (2005-2006). Actualmente, é membro do Painel de Arbitragem do Centro Internacional de Resolução de Disputas de Investimento (ICSID).

É autor de diversas obras, incluindo as seguintes: Les droits de l'Homme, cours destiné aux formateurs, Bujumbura, 1994, 92 p.; La preuve devant les juridictions internationales, Bruxelas, Bruylant, 2005, 480p.


 guisseJuiz El Hadji Guisséguisse - Senegal

O Juiz  El Hadji Guissé, nacional do Senegal, foi eleito Juiz do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, pela primeira vez, em Janeiro de 2006 para um mandato de quatro anos, que chegou ao fim em 2010. Em Julho de 2012, foi novamente reeleito Juiz do Tribunal, para um mandato de seis anos.

O Juiz  Guissé detém o Grau de Licenciatura em Direito Privado e um Diploma do Centro de Estudos Jurídicos de Paris. Também detém um diploma de graduação pelo Instituto Internacional dos Direitos Humanos.

Exerceu funcções a vários níveis no sistema judiciário do Senegal, tendo ocupado diferentes cargos. Foi, respectivamente, Juiz Investigador em Dakar, Presidente da Secção do Tribunal de Trabalho, Juiz do Tribunal Excepcional de Dakar, Juiz do Tribunal de Recurso de Dakar, Conselheiro do Tribunal de Recurso, Presidente da Instância de Recurso do Tribunal e Director-Adjunto de Assuntos e Favores Criminais.

O Juiz  Guissé também lecionou a cadeira de Direito no Instituto Nacional de Administração Judiciária, na Academia Nacional da Polícia e no Instituto Nacional de Saúde.
O Juiz  Guissé é antigo Secretário-Geral da Comissão dos Direitos Humanos do Senegal. Também exerceu funções na Comissão Nacional da UNESCO. Foi igualmente Secretário-Geral da Organização Internacional para a Realização dos Direitos Culturais, Sociais e Económicos.

O Juiz Guissé também exerceu diferentes cargos nas Nações Unidas. Foi Membro, Relator, Vice-Presidente e Presidente da Subcomissão da ONU sobre a Luta contra Práticas Discriminatórias e Protecção das Minorias. Também exerceu as funções de Relator Especial sobre o Direito à Água Potável e de Presidente o de Trabalho sobre as Consequências das Actividades de Corporações Transnacionais nos Direitos Humanos.


Judge Bossa

Juiz Solomy Balungi Bossa - Uganda

A Juíza Solomy Balungi Bossa é cidadã da República do Uganda. Foi eleita juíza do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos em Junho de 2014, para um mandato de seis anos.
A Juíza Bossa é uma magistrada judicial de muitos feitos, tendo mais de vinte e sete anos de experiência jurídico-judicial a nível nacional, regional e internacional. Tem vasta exposição e experiência em prática judicial internacional, direitos humanos internacionais, direito humanitário internacional, direito penal internacional e direito constitucional. 
Exerceu o cargo de Juíza nos seguintes órgãos: Tribunal Supremo do Uganda por dezasseis anos (1997-2013), Tribunal de Justiça da África Oriental durante cinco anos (2001-2006), Tribunal Penal Internacional das Nações Unidas para o Ruanda (UNICTR) durante nove anos e meio (2003-2013) e exerce, presentemente, o cargo de juíza no Tribunal de Recurso/Tribunal Constitucional do Uganda.
Antes de ingressar na carreira da magistratura judicial, foi professora / compiladora de jurisprudência – Centro Ugandês de Elaboração de Leis –, por dezassete anos (1981-1997). É activista de direitos humanos desde 1980 e fundou/presidiu organizações de direitos humanos sem fins lucrativos tais como a Ordem dos Advogados da África Oriental; o Centro de Desenvolvimento Constitucional da África Oriental; a Rede Ugandesa de Combate ao VIH & SIDA, Ética e Direito; a Ordem dos Advogados do Uganda, entre outros. Presidiu igualmente órgãos governamentais tais como o Conselho Jurídico e o Comité Directivo Nacional dos Serviços Comunitários,
A nível internacional, é membro da Comissão Internacional de Juristas, da Associação Internacional de Mulheres Juízas, do Centro Africano para Democracia e Direitos do Homem e da Associação de Juízes da África Oriental, entre outros. A nível nacional, é membro da Federação Internacional de Mulheres Juízas (FIDA) – Capítulo Uganda –, da Associação Nacional de Mulheres Juízas, e da Associação Ugandesa de Juízes.
Sendo referência em matérias jurídicas, tem formação adequada para melhorar o acesso à justiça, governação democrática e constitucional, habilidades de liderança, entre outras. Contribuiu significativamente para a criação da Ordem dos Advogados da África Oriental, do Centro de Desenvolvimento Constitucional da África Oriental (Kituo cha Katiba), e da Rede Ugandesa de Combate ao VIH & SIDA, Ética e Direito. Participou igualmente, pela égide da Comissão Internacional de Juristas, nas fases iniciais de elaboração do Protocolo Adicional à Carta Africana sobre a Mulher.
É licenciada em Direito (LL.B Honours) pela Universidade Makerere. É mestranda em Direito pela Universidade de Londres. Recebeu vários prémios nacionais, regionais e internacionais em reconhecimento dos seus serviços excepcionais como profissional da justiça, juíza e activista dos direitos humanos.


Judge Augustino

Juiz  Augustino S.L. Ramadhani -Tanzânia

O Juiz  Augustino S.L. Ramadhani é oriundo da República Unida da Tanzânia. Foi eleito Juiz do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos em 2010, para um mandato de seis anos.

O Juiz  Ramadhani possui o Grau de Licenciatura em Direito pela Universidade da África Oriental (1970), obteve o Grau de Mestrado em Direito pela Universidade de Dar es Salaam (1978), tendo-se especializado em Direito Internacional (Direito de Conflitos Armados) e detém o grau de Licenciatura em Teologia pela Universidade de Londres (2004).

Imediatamente após ter obtido o seu primeiro grau universitário, o Juiz  Ramadhani juntou-se às Forças Populares de Defesa da Tanzânia. Após o treinamento na Academia Militar da Tanzânia, foi promovido a Segundo-Tenente. Tinha atingido a patente de Brigadeiro-General quando foi voluntariamente desmobilizado, em 1996, altura em que a Tanzânia retomou a democracia multipartidária.

Antes de ser nomeado Juiz do Tribunal Africano, o Juiz  Ramadhani desempenhara as funções de Juiz de Recurso da República Unida da Tanzânia, de 1989 a 2010, altura em que se aposentou após ter atingido os 65 anos, a idade obrigatória de reforma. Nos seus últimos três anos de actividade como juiz, foi nomeado Juiz Presidente da Tanzânia, de 2007 a 2010. O Juiz  Ramadhani foi também Juiz Presidente de Zanzibar, de 1980 a 1989. Exerceu igualmente as funções de juiz no Tribunal da África Oriental, de 2001 a 2007.

Entre 1993 e 2003, o Juiz  Ramadhani foi Vice-Presidente da Comissão Eleitoral Nacional, órgão que organiza as eleições presidenciais, parlamentares e de governos locais na República Unida da Tanzânia. Ele ocupou o mesmo cargo junto da Comissão Eleitoral de Zanzibar de 2002 a 2007. Em 2006 e 2007, exerceu as funções de Presidente do Fórum da Comissão Eleitoral do Conselho Executivo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

Publicou artigos sobre direitos humanos, tais como ‘Promoção de uma Nova Ordem Económica nos Países em Desenvolvimento: O Papel das Organizações dos Direitos Humanos’, publicado em Speaking about Rights (Canada Human Rights Foundation Newsletter - Boletim da Fundação dos Direitos Humanos do Canadá), Vol. XI, n. º 31996 e ‘Processo Eleitoral numa Democracia Multipartidária’, um capítulo do livro Fundamental Rights and Freedoms in Tanzania (Direitos e Liberdades Fundamentais na Tanzânia, (Mkuki na Nyota Publishers, 1978).

 


Judge ElsieJuíza Elsie Nwanwuri Thompson - Nigéria

A Juíza Elsie Nwanwuri Thompson é da Nigéria e foi eleita como membro do Tribunal em 27 de Julho de 2010, para um mandato de seis anos. Ela exerce as funções de Juíza do Tribunal Supremo do Estado de Rivers, na Nigéria. Foi convidada para integrar a Ordem de Advogados da Inglaterra, em 1984, depois de obter a Licenciatura em Direito com Distinção (LLB Honours) pelo Instituo Universitário Queen Mary de Londres e tornou-se membro da Ordem de Advogados da Nigéria, em 1985.

Antes da sua nomeação como Juíza do Tribunal Supremo, a Juíza Thompson exerceu a prática jurídica privada activa durante vinte anos e lidou com processos relacionados com direitos humanos. Ela serviu em várias associações, nomeadamente, na Federação Internacional de Mulheres de Carreira Jurídica (FIDA), na qual ocupou vários cargos, incluindo o de Vice-Presidente Regional para África.

A Juíza Thompson exerce as funções de consultora em seminários e conferências. Já apresentou vários trabalhos sobre os direitos da mulher e da criança, bem como sobre outras questões jurídicas da actualidade.

A Juíza Thompson é membro da sociedade honorária de Gray’s Inn e também Membro do Instituto de Arbitragem do Reino Unido.

 


Fatsah Ouguergouz

Juiz Fatsah Ouguergouz - Argélia

O Juiz Fatsah Ouguergouz foi eleito Vice-Presidente do Tribunal em 19 de Setembro de 2012, para um mandato de dois anos. O Juiz Ouguergouz é um dos primeiros Juízes do Tribunal, pois, foi eleito pela primeira vez em 2006, para um mandato de quatro anos e, em seguida, reeleito em 2010 para um mandato de seis anos.

O Juiz Fatsah Ouguergouz é Licenciado em Direito pela Universidade de Saint-Etienne (França) e obteve o título de Doutor em Direito Internacional pelo Instituto Superior Universitário de Direito Internacional (Genebra, Suiça).

Foi Perito Independente na Situação dos Direitos Humanos no Burundi (nomeado pelo Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, 2010-2011).

Até Novembro de 2006, exerceu as funções de Secretário do Tribunal Internacional de Justiça (Haia), onde trabalhou durante 12 anos. Antes de se juntar ao Tribunal Internacional, exercera as funções de Assistente Jurídico no Gabinete dos Assuntos Jurídicos das Nações Unidas (Nova Iorque) e de Funcionário dos Direitos Humanos no Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos no Ruanda. O Juiz Ouguergouz leccionou, duarnte quatro anos, a cadeira de Direito Internacional Público na Faculdade de Direito da Universidade de Genebra.

Foi detentor da Bolsa de Pesquisa Orville H. Schell (Faculdade de Direito da Universidade de Yale), Professor Convidado na Universidade de Panthéon-Assas (Paris II, França) e detentor da Cátedra Father Robert F. Drinan de Direitos Humanos do Centro de Direito da Universidade de Georgetown (Washington D.C.). É regularmente convidado como docente por inúmeras universidades, organizações internacionais e outras instituições como o Instituto Internacional de Direitos Humanos (Estrasburgo, França) e o Instituto das Nações Unidas para a Formação e Pesquisa (UNITAR, Genebra).

O Juiz Ouguergouz é membro fundador e Director Executivo da Fundação Africana de Direito Internacional (Haia), bem como Editor Associado do Anuário Africano de Direito Internacional. Ele é membro do Conselho Consultivo Editorial Internacional de African Human Rights Law Journal (Centro de Direitos Humanos, Universidade de Pretória) e de International Law in Domestic Courts Online (Amsterdão/Oxford).

Ele é autor de numerosas publicações no campo de Direito Internacional, incluindo a autoria de dois livros: The African Charter on Human and Peoples' Rights - A Comprehensive Agenda for Human Dignity and Sustainable Democracy in Africa (Nijhoff Publishers, 2003, 1016 páginas) e La Charte Africaine des droits de l'homme et des peuples - Une approche juridique des droits de l'homme entre tradition et modernité (Presses Universitaires de France, 1993, 479 páginas).

 


Duncan Tambala

Juiz Duncan Tambala - Malawi

O Juiz Duncan Tambala, nacional do Malawi, foi eleito Juiz do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, em Junho de 2010, para um mandato de seis anos.

Aquando da sua eleição, o Juiz  Tambala acabava de se aposentar do Tribunal Supremo de Recurso do Malawi no qual desempenhou funções de 1998 a 2009. Ele continua a ser Juiz  de Recurso no Tribunal da COMESA.

O Juiz Tambala detém o Grau de Licenciatura em Direito obtido, em 1972, no Malawi e o Grau de Mestrado em Direito pela Universidade de Bristol, Reino Unido, em 1985.

Ele exerceu as funções de Advogado Público no Malawi (1972-1973), Magistrado Residente (1973-1979), Advogado Público Principal (1985-1987), Director do Ministério Público (1987-1989) e Juiz do Tribunal Superior (1987-1998).

Entre 1995 e 2005, exerceu as funções de Presidente da Inspecção Prisional do Malawi; tendo-se tornado membro da Comissão Especial para a Revisão da Constituição do Malawi, em 1998. Actualmente, é Presidente da Comissão do Serviço Policial.

O Juiz  Tambala é autor da obra Bench Book for Lay Magistrates  (Manual de Sessões Plenárias para Magistrados Principiantes), publicado em 1995.

 


Akuffo

Juíza Sophia A. B. Akuffo - Gana

A Juíza Sophia A. B. Akuffo (Gana) foi eleita Presidente do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos em 18 de Setembro de 2012, para um mandato de dois anos.

A Juíza Sophia A. B. Akuffo foi primeiro eleita Juíza em 2006, para um mandato de dois anos, e reeleita em 2008 para um mandato de seis anos. Ela foi eleita Vice-Presidente do Tribunal Africano em Setembro de 2008, para um mandato de dois anos, e reeleita em Setembro de 2010 para um último mandato de dois anos. Ela é Juíza do Tribunal Supremo do Gana e membro de diversas organizações, incluindo o Comité Consultivo do Instituto de Formação Jurídica da Commonwealth.

A Juíza Sophia A. B. Akuffo é a terceira Presidente do Tribunal. Os anteriores presidentes foram o Juiz Gérard Niyungeko (Burundi), primeiro Presidente do Tribunal (2006-2008; 2010-2012) e o Juiz Jean Mutsinzi do Ruanda (2008-2010).

As suas publicações incluem: The Application of Information & Communication Technology in the Judicial Process - The Ghanaian Experience ( A Aplicação das Tecnologias de Informação e Comunicação no Processo Judicial – A Experiência do Gana), apresentação feita à Rede Jurídica Africana, Gana (2002)


Justice Jean Mutsinzi

Juiz Jean Mutsinzi (2006-2012) -Ruanda

O Juiz Jean Mutsinzi é de nacionalidade ruandesa. Foi eleito Juiz do Tribunal Africano em 2006, para um mandato de seis anos (renovável). Exerceu as funções de Presidente do Tribunal durante um mandato de dois anos, de Setembro de 2008 a Setembro de 2010.

O Juiz  Jean Mutsinzi possui o grau de Doutor em Direito (PhD) pela Universidade de Bruxelas, Bélgica (1964). Detém igualmente outros graus universitários, incluindo um grau preparatório para o doutoramento em Direito, obtido em 1961 e especialização pós- doutoramento em Direito Internacional (1965) e em Direito Marítimo e Aéreo (1965), respectivamente. É igualmente titular de um Diploma do Centro de Pesquisa em Direito Internacional e Relações Internacionais da Academia de Direito Internacional de Haia (1967), um Diploma da Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas, em Genebra (1970) e um Diploma do Instituto Internacional de Direito de Desenvolvimento (IDLI-Roma, 1985).

Antes da sua eleição como Juiz do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, o Juiz  Jean Mutsinzi foi Juiz do Tribunal Supremo do Ruanda (2003-2008). Desempenhou as funções de Presidente do Tribunal Supremo e de Presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ruanda (1995-1999). Também assumiu as funções de Secretário Executivo da Comissão Constitucional do Ruanda, que foi responsável pela elaboração da nova constituição nacional (2001-2003) e foi Presidente da Comissão de Peritos Independentes de Investigação da Queda do Avião do Presidente HABYARIMANA, em 6 de Abril de 1994.

O Juiz  Jean Mutsinzi também assumiu funções de alto nível no âmbito africano. Trabalhou na Organização da Unidade Africana (OUA) como Chefe da Secção de Pesquisa Jurídica (1982-1984). Entre 1984 e 1987, foi responsável do Conselho Jurídico. Durante o seu mandato como Conselheiro Jurídico da OUA, o escritório conseguiu convencer os Estados Membros da OUA a assinar e ratificar a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e também desempenhou um papel significativo na criação da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

Entre 1985 e 1989, o Juiz Mutsinzi foi responsável pela Administração de Pessoal na Sede da OUA. De 1989 a 1994 exerceu as funções de Director Executivo da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, em Banjul, Gâmbia. Nessa qualidade, edificou as estruturas da Comissão Africana e buscou apoio financeiro para os seus programas de protecção e promoção dos direitos humanos.  

Durante o mesmo período, exerceu também as funções de Chefe da Missão Diplomática. De Julho a Dezembro de 1994, foi representante da OUA junto da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO). O Juiz Mutsinzi foi igualmente responsável do Escritório do Conselho Jurídico da OUA, de 1994 a 1995.

Cessadas as suas funções na OUA, o Juiz  Jean Mutsinzi exerceu as funções de Juiz do Tribunal da COMESA (Mercado Comum da África Oriental e Austral, 2001-2003). Tendo também, a partir de 1967, assumido as funções de Advogado no Tribunal de Recurso de Lubumbashi e no Tribunal Supremo. Foi Presidente da Ordem de Advogados junto do mesmo tribunal (1978-1982).

O Juiz  Jean Mutsinzi foi também leitor em várias universidades. Foi responsável pela secção de pesquisa no Instituto de Estudos Europeus da Universidade Livre de Bruxelas, de 1965 a 1966. Entre 1966 e 1973, leccionou a cadeira de Direito Internacional Público e Privado, Direito Marítimo e Aéreo, Constitucional e Administrativo, etc. na Universidade Nacional do Zaire. Também leccionou a cadeira de Direito na Universidade Independente de Kigali.



 Justice Bernard Makgabo NgoepeJuiz Bernard Makgabo Ngoepe - África do Sul

O Juiz Ngoepe obteve os graus de  Licenciatura (B.Iuris) e de pós-graduação (LLB) em Direito em duas universidades diferentes na África do Sul. Exerceu a actividade de advogacia durante mais de vinte anos em vários campos, incluindo o de direitos humanos, antes da sua nomeação, em 1995, como Juiz do Tribunal Superior de Justiça da África do Sul e, em 1999, tornou-se Juiz Presidente. O Juiz Ngoepe também exerceu, simulatneamente, as funções de juz no Tribunal Supremo e no Tribunal Constitucional da África do Sul. O Juiz Ngoepe apresentou comunicações sobre direitos humanos em várias conferências internacionais.
 Ele também foi membro do Comité Executivo da Associação Internacional de Juízes de Direito dos Refugiados; tendo participado em atelieres sobre desarmamento nuclear. Ele é participante regular em atelieres internacionais sobre questões de direitos humanos na Universidade de York, Toronto.

O Juiz Ngoepe recebeu vários prémios em reconhecimento do seu contributo no campo dos direitos humanos, incluindo três títulos honorários de Doutor em Direito (LLD) de diferentes universidades, como também uma nomeação como Professor de Direito honorário.

Foi lançada uma bolsa de estudos de pós-graduação em seu nome; a Associação de Advogados também lançou um prémio, ao qual deu o seu nome. O Juiz Ngoepe tem prestado serviços e aconselhamento sobre os direitos humanos a algumas universidades. Ele é Chanceler da Universidade da África do Sul desde 2000.


Judge AbaJudge-AbaJustice Kimelabalou Aba -Togo

Judge Kimelabalou Aba is a national of Togo. He was elected Judge of the African Court on Human and Peoples’ Rights on 28 January 2013, by the 20th Ordinary Session of the Assembly of Heads of State and Government of the African Union, for a year and a half (1½ year) term.

 Justice Kimelabalou Aba holds a postgraduate Inter-university Diploma in Fundamental (Human) Rights from the University of Nantes, France. He also graduated in Magistracy at the Ecole Nationale d’Administration (ENA) in Lomé (Togo). He, is also a, holder of a Master’s Degree in Business Law and a Degree in Private Law, both from the University of Bénin, Lomé (Togo). He also attended several trainings and seminars in the field of law, including trainings in fighting money laundering, funding of terrorism and cybercrime.

 
Prior to his election as a Judge of the Court, he was the President of the Court of First Instance, Vogan, in Togo. He also worked as Judge and Prosecutor, respectively, at the Court of First Instance in Lomé (Togo). He is also a Member of several committees in Togo, such as the ad hoc Committee that drafted legislation relating to information society in Togo, including cybercrime, electronic transactions and the protection of personal data.


 
oseph Nyamihana Mulenga
Juiz Joseph Nyamihana Mulenga (2008-2012) - Uganda

O Juiz  Joseph Nyamihana Mulenga S.C., de nacionalidade ugandesa, foi eleito Juiz do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, em 2008, para um mandato de seis anos. É Consultor Jurídico para a firma ‘Advogados Associados de Kampala’, uma firma de advogacia privada com sede em Kampala, Uganda. Detém o Grau de Licenciatura em Direito (LL.B) pela Universidade de Londres e o título de Advogado da Royal Society de Middle Temple de Londres.

Anteriormente, o Juiz Mulenga exercera dois altos cargos judiciais ao nível nacional e regional. Em 1997, foi nomeado Juiz do Tribunal Supremo do Uganda e exerceu o cargo até à sua aposentação, em Janeiro de 2009. Em segundo lugar foi nomeado, em 2001, para o Tribunal da África Oriental, para um mandato de sete anos; primeiro, como Vice-Presidente e, depois, como Presidente do Tribunal.

Antes de ser nomeado para cargos judiciais, exerceu a actividade de advogacia no Uganda durante um período que se estendeu por mais de três décadas (1967-1997), durante algum tempo (1967-1970) como assistente jurídico no Ministério da Justiça, mas principalmente como advogado privado na firma que ele fundou e desenvolveu: Mulenga e Karemera Advocates. Durante este período, ocupou, inter alia, os seguintes cargos profissionais: Presidente da Associação de Direito do Uganda (1973-1979), membro do Conselho Jurídico do Uganda (1973-1979); membro da Comissão de Serviço Judicial do Uganda (1974-1980); membro do Gabinete Jurídico da Commonwealth– Representação de África (1974-1976); membro da Assembleia Eleitoral do Uganda (1993-1995).

Efectuou inúmeras comunicações em congressos nacionais e internacionais sobre várias questões dos direitos humanos e, em particular, sobre a Independência do Poder Judiciário e o Estado de Direito, como pedras basilares para a protecção dos direitos humanos.

Durante o período entre 1986 e 1989, assumiu o cargo de Ministro da Justiça e de Procurador-Geral e recebeu o galardão de Conselheiro Principal.


Modibo Tounty Guindo
Juz Modibo Tounty Guindo (2006-2012)  - Mali
 

Oriundo do Mali, o Juiz Modibo Tounty Guindo foi Magistrado do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos de 2006 a 2012. Foi eleito em 2006, para um mandato de seis anos. Exerceu as funções de Vice- Presidente do Tribunal de Setembro de 2006 a Setembro de 2008. Actualmente, trabalha na Direcção Nacional dos Assuntos Judiciais em Bamako, no Mali.

Anteriormente, assumiu as funções de consultor técnico no Ministério da Justiça do Mali e de Juiz do Tribunal de Primeira Instância em Timbuktu, no Mali.

O Juiz Modibo é um magistrado formado, tendo sido graduado no Instituto Nacional de Administração com o nível de Certificado em Magistratura.

Ele exerce as funções de Juiz há 29 anos e assumiu vários cargos de responsabilidade ao nível dos tribunais (Presidente da Justiça pela Paz, Presidente do Tribunal Penal, Presidente do Tribunal de Menores; Procurador-Geral, Juiz Substituto do Procurador-Geral (Puscine Judge) no Tribunal de Recurso (Instância Cível, Tribunal de Reabilitação) onde presidiu às sessões, Presidente da Câmara de Julgamento, Presidente do Tribunal do Trabalho, Procurador-Geral Adjunto do Tribunal de Recurso. Actualmente, trabalha na Direcção Nacional dos Assuntos Judiciais e é responsável pela área de Direito Internacional.

Na administração do aparelho judiciário, foi Assessor no Ministério da Justiça para a área dos direitos humanos; nessa qualidade, apresentou à Comissão dos Direitos Humanos em Genebra o segundo Relatório Periódico do Mali relativo à implementação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. Foi membro de painel no Ateliê Interagencial das Nações Unidas sobre a abordagem baseada em direitos humanos que teve lugar em 2002, em Stanford, EUA. Foi também Perito na Conferência dos órgãos governamentais responsáveis pelos direitos humanos nos países francófonos, que teve lugar em Brazzaville, de 25 a 28 de Abril de 2003. Além disso, efectuou a revisão de provas do projecto de documento que institui a Comissão Nacional dos Direitos Humanos e foi consultor do FNUAP no âmbito da implementação do Programa Hurist, em colaboração com OHCGR no Mali, em Abril de 2003, no âmbito da implementação do Projecto de reforço dos direitos humanos e apoio às instituições democráticas.



Juíza Kelello Justina Mafoso-Guni (2006-2010) -Losoto Kelello Justina Mafoso

A Juíza  Kelello Justina Mafoso-Guni provém do Reino do Lesoto. Ela concluiu os seus estudos em Direito nas universidades do Lesoto e Edimburgo, antes de se tornar Procuradora no seu país natal. Ela então se mudou para viver e trabalhar no Reino Unido, onde foi membro da função pública durante doze anos. No seu regresso a África, exerceu, durante outros doze anos, funções ao nivel da magistratura no Zimbabwe, tendo-se tornado a primeira mulher a ser nomeada juíza de tribunal. Uma vez de regresso ao Lesoto, a Juíza Kelello assumiu as funções de Juíza do Tribunal Superior, cujo cargo também se tornou na primeira mulher a ocupar. Foi eleita Juíza do Tribunal Africano em 2006, para um mandato de quatro anos.


Hamdi Faraj Fanoush

Juiz Hamdi Faraj Fanoush (2006-2010)-Líbia
 

O Juiz  Hamdi Faraj Fanoush é da Líbia, onde é um juiz respeitado e consagrado. Além de ser membro do Conselho Superior da Magistratura da Líbia, exerce actualmente as funções de Juiz Presidente do Tribunal de Recurso em Trípoli. Foi eleito Juiz do Tribunal Africano em 2006, para um mandato de quatro anos.

O Juiz Fanoush é leitor regular e formador em matéria de direitos humanos junto do poder judiciário da Líbia e, em geral, dedica-se à promoção de direitos humanos no seu país.

Entre 1984 e 1997, o Juiz Fanoush também foi Embaixador da Líbia nos Camarões.

 

Juiz Githu Muigai (2008-2009) -Quénia Justice Githu Muigai

O Juiz  Githu Muigai detém o Grau de Licenciatura em Direito e inicou a actividade de advogacia em 1985. Possui também o Grau de Mestrado em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de Columbia, em Nova Iorque, e concluiu o Doutoramento em Direito Constitucional pela Universidade de Nairobi.

É Membro do Instituto de Arbitragem (Reino Unido) e da Associação Americana de Advogados de Primeira Instância. Além da prática de advogacia, é Professor Associado de Direito Público na Faculdade de Direito da Universidade de Nairobi. É especializado em Direito Público, direitos humanos e advogacia transnacional.

O Juiz  Muigai é também Relator Especial da ONU sobre Formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância conexa.


 
George Kanyeihamba
Juiz George W. Kanyeihamba (2006-2008) - Uganda

O Juiz  George W. Kanyeihamba é do Uganda. Foi eleito Juiz do Tribunal Africano em 2006, para um mandato de dois anos. Ele possui o Grau de Doutor em Direito pela Universidade de Warwick, Reino Unido. Ocupou vários cargos no Uganda. Foi membro da Legislatura Nacional do Uganda, membro do Conselho de Ministros, Ministro da Justiça e Procurador-Geral. Foi também Conselheiro Principal do Presidente sobre todos os aspectos relacionados com as políticas e acções governamentais na área dos direitos humanos e relações internacionais. É Professor de Direito e Juiz do Tribunal Supremo do Uganda desde 1997. O Juiz  Kanyeihamba é Reitor da Universidade Internacional de Kampala, Uganda.

Além disso, o Juiz  Kanyeihamba foi perito em Direito Internacional dos Refugiados durante a Reunião Especial de Peritos Governamentais e Não Governamentais da Organização da Unidade Africana (OUA) e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). Esta reunião teve lugar a 27-29 de Março de 2000, aquando do 30º Aniversário da Convenção da OUA sobre os Refugiados, de 1969, que Rege Questões Relativas aos Refugiados em África.


 
Hon. Justice Jean Emile Somda
Juiz Jean Emile Somda (2006-2008) - Burkina Faso
 

O Juiz  Jean Emile Somda é de Burkina Faso. Foi eleito Juiz do Tribunal Africano em 2006, para um mandato de dois anos. Na altura da sua eleição, era membro do Conselho Constitucional de Burkina Faso. Estudou Direito e Ciências Económicas na Universidade de Cheikh Anta Diop de Dakar, Senegal, e obteve o Mestrado em Direito em 1981.

O Juiz  Somda ocupou vários cargos, incluindo o de Ministro da Função Pública e Promoção Institucional de Burkina Faso, foi Presidente do Tribunal de Recurso Bobo-Dioulasso e Assessor Jurídico do Ministro da Justiça de Burkina Faso.

 
 
 
 
 
 

 

Justice Sylvain Ore

Juiz Sylvain Ore (Presidente) - Côte d’Ivoire

Juiz Sylvain Ore, é nacional de Côte d’Ivoire. Foi eleito Juiz do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos em 2010, para um mandato de quatro anos.

O Juiz  Oré praticou a a actividade de advogacia e, em 1998, tornou-se membro da Ordem de Advogados de Côte d’Ivoire.

Detém o Grau de Mestrado em Direito e obteve o Certificado de Proficiência em Advogacia (CAPA) pela Universidade de Abidjan-Cocody. Detém igualmente o Grau de Pós-graduação em Direitos Humanos (DESS), concedido pelo "Institut de la dignité et des droits humains" do Centro de Investigação e Acção para a Paz (Abidjan, Côte d’Ivoire).

Frequentou um curso avançado em litígio no campo de direitos humanos ministrado pelo Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), em Abuja, na Nigéria. Ele também prosseguiu estudos superiores em Direito Internacional e Comparativo dos Direitos Humanos no Instituto Internacional de Direitos Humanos (Estrasburgo, França).

Em 2001, venceu o concurso de oratória para advogados, organizado pela Ordem de Advogados da Côte d’Ivoire e foi galardoado com o prestigioso título de “Secrétaire de Conférence”.

O Juiz  Oré é autor de uma tese de pós-graduação sobre “A Protecção dos Direitos Humanos pelo Tribunal da CEDEAO”.


Kioko

Juiz Ben Kioko (Vice-Presidente) - Kenya

Juiz Ben Kioko , nacional do Quénia, foi eleito Juiz do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos em Julho de 2012, para um mandato de seis anos.

Durante a sua carreira profissional, o Juiz  Ben Kioko adquiriu vasta experiência jurídica e de trabalho junto dos órgãos da União Africana, das Comunidades Económicas Regionais (CERs), incluindo EAC, CEEAC, IGAD, SADC, COMESA, CEDEAO e CENSAD.

O Juiz  Kioko esteve integrado no Conselheiro Jurídico da OUA/UA, tendo exercido funções a vários níveis. Ascendeu ao cargo de Director do Conselho Jurídico da Comissão da União Africana, que ocupou de 2001 a Julho de 2012. Na qualidade de Director do Conselho Jurídico da Comissão da União Africana, exerceu as funções de depositário dos tratados da OUA/UA, tendo sido responsável pela supervisão da elaboração de tratados, acordos e contratos e pela preparação de relatórios para apresentação ao Conselho Executivo e à Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana.

Enquanto no exercício de funções jurídicas, Ben Kioko iniciou reuniões anuais entre os Conselho Jurídico da UA e as CERs e também estabeleceu mecanismos de colaboração com os interlocutores do Conselho Jurídico da UA, em especial, o Sistema das Nações Unidas (ONU), a União Europeia (UE), Organização Consultiva Jurídica Afro-Asiática e com outras organizações internacionais.

Ele também esteve envolvido na conceptualização, redacção e negociação dos tratados adoptados sob a égide da OUA/UA desde 1994 e na operacionalização dos órgãos estabelecidos ao abrigo dos tratados, incluindo os relativos aos órgãos judiciais da OUA/UA. Esteve igualmente envolvido na elaboração e negociação de uma série de instrumentos de direitos humanos, tais como os relativos ao combate à corrupção, direitos da mulher, democracia, governação e eleições, bem como os relativos aos mecanismos incorporados no Acto Constitutivo e nos Estatutos da ECOSOC, que visam envolver os povos africanos nas actividades da UA.

No que concerne ao Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, Ben Kioko fizera parte do grupo inicial que, em 1994, requereu a decisão da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana sobre a questão. Participou em reuniões, em Adis Abeba e Genebra, a fim de iniciar o anteprojecto do Protocolo e, posteriormente, convocou todas as reuniões de peritos governamentais e de Ministros da Justiça, antes da adopção do Protocolo pelo Conselho Executivo e pela Conferência.

O Juiz Kioko é membro do Grupo Consultivo sobre a Implementação do Projecto de Normas dos Direitos Humanos, do Centro de Implementação dos Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Bristol, Reino Unido; Membro do Conselho Editorial do Commonwealth Law Journal, Secretariado da Commonwealth, Londres, Reino Unido e Membro Associado do Instituto de Arbitragem.


 Juiz Rafaâ Ben Achour - TunisiaJudge Rafaa

O Ven. Juiz Rafaâ Ben Achour, um cidadão da Tunísia, foi eleito Juiz do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos em Junho de 2014, para um mandato de seis anos.
É Professor Emérito de Direito Público da Faculdade de Direito, Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Cartago (Tunísia).

O Ven. Juiz Ben Achour obteve o Diploma de Estudos Avançados em Direito Público em 1978; obteve o grau de licenciatura em Ciências Políticas em 1979; fez o doutoramento em Direito Internacional em 1984 e foi admitido ao corpo de docentes de Direito Público e Ciências Políticas da Universidade de Tunis em 1987.
Ocupou os cargos de Presidente de uma Universidade, Ministro e Embaixador.

É autor de vários livros e artigos sobre direito.
Até 2010, exerceu as funções de perito da UA sobre a transformação da Comissão da União Africana em Autoridade da União Africana.
O Ven. Juiz Ben Achour foi membro da Comissão de Direito Internacional da União Africana (AUCIL). É membro do Instituto Internacional dos Direitos do Homem em Estrasburgo (2003). Foi membro fundador da Academia Internacional de Direito Constitucional, onde exerceu as funções de Secretário-geral de 1986 a 1996. É membro suplente da Comissão Europeia para a Democracia através do Direito.
O Ven. Juiz Ben Achour foi membro da Universidade das Nações Unidas de 2001 a 2007.


Judge Angelo

Juiz Angelo Vasco Matusse - Mozambique

O Juiz Ângelo Vasco Matusse é nacional da República de Moçambique. Foi eleito Juiz do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos, em Junho de 2014, para um mandato de seis anos.
O Juiz Matusse é licenciado em Direito e detém dois Graus de Mestrado, um em Direito Internacional Publico, pela Universidade Estatal de Bakú (1991) e outro em Direito do Comércio Internacional, pela Universidade de Londres - QMW College, (1995). Participou, igualmente, em diversos cursos profissionalizantes, tais como Direitos da Criança, Direitos da Mulher, Direito Ambiental Internacional, Redacção Legislativa.


Na qualidade de Procurador-Geral Adjunto de Moçambique, desempenha as funções de magistrado do Ministério Público junto do Tribunal Supremo, desde 2007. Foi Assessor Sénior do Procurador-Geral de 1998 a 2007 e, antes disso, exercia advocacia privada.

É Docente das Cadeiras de Direito Internacional Público, Direitos Humanos e Direito dos Transportes, na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, desde 1992, e foi orador em seminários e conferências, tendo elaborado e apresentado várias comunicações tais como sobre “Cooperação Jurídica e Judiciária na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC)”, Luanda 2012; “Responsabilidade dos Suspeitos pelo Genocídio do Ruanda de 1994, na África Austral: A perspectiva moçambicana”, Joanesburgo 2011; “O Quadro Jurídico para a Integração Regional: uma introdução aos instrumentos jurídicos da SADC e ao direito comunitário”, Maputo, 2008; “A Pobreza infantil em Moçambique: uma análise da situação e tendências”, UNICEF, Maputo, 2006. De 1998 a 2007, desempenhou as funções de Representante Residente da Associação dos Parlamentares Europeus para África (AWEPA).


Ondo

Juiz Ntyam Ondo Mengue - Cameroon

A Ven. Juíza Ntyam Ondo Mengue, uma cidadã da República dos Camarões, foi eleita Juíza do Tribunal Africano para um mandato de seis anos durante a 27.ª Cimeira da UA realizada em Julho de 2016, em Kigali, no Ruanda.
A Ven. Juíza Mengue detém vários diplomas académicos, incluindo o Diplôme de l'Ecole Normale d'Administration et de Magistrature e Licence en Droit Privé.
A nível profissional, exerce funções no aparelho judiciário dos Camarões desde 1982, ou seja, há mais de três décadas, tendo exercido vários cargos-chave, como o de Presidente do Tribunal de Primeira Instância de Yaoundé, Vice-Presidente do Tribunal da Relação; Presidente da Secção de Contratos Administrativos do Tribunal Supremo dos Camarões. Exerce, actualmente, o cargo de Presidente da Secção Comercial do Tribunal Supremo dos Camarões.
A Ven. Juíza Mengue é também membro da Comissão Nacional dos Direitos e Liberdades do Homem dos Camarões, onde, em inúmeras ocasiões, exerceu as funções de Relatora e especializou-se em áreas temáticas como direito de voto, direitos de pessoas sob detenção, prisões arbitrárias e direito a um julgamento imparcial.
A Ven. Juíza Mengue participou em vários seminários e conferências nacionais e internacionais e é membro de várias organizações profissionais, incluindo a Associação das Mulheres de Carreira Jurídica dos Camarões e a Associação das Mulheres Cristãs da Igreja Presbiteriana dos Camarões. É fluente nas línguas inglesa e francesa.


Therese

Juiz Mukamulisa Marie Thérèse - Rwanda

A Juíza Marie Thérèse Mukamulisa, uma cidadã da República do Ruanda, foi eleita Juíza do Tribunal Africano, para um mandato de seis anos, durante a 27.ª Cimeira da UA realizada em Julho de 2016, em Kigali, no Ruanda.
A Ven. Juíza Mukamulisa exerce as funções de Juiz do Tribunal Supremo do Ruanda desde 2003. É também membro do Conselho Superior da Magistratura do Ruanda desde 2015, além de ser membro de redes regionais e internacionais de juízes como a Rede Internacional de Juízes de Haia (NHNJ).'

Antes da nomeação como juíza, a Ven. Juíza Mukamulisa ocupou altos cargos, incluindo o de membro dos 12 Comissários que elaboraram a Constituição pós-genocídio do Ruanda, o de professora visitante de Direito Comparado da Universidade Nacional do Ruanda, Assessora Jurídica e Secretária Executiva de CCOAIB (grupo representante das ONGs no Ruanda) e de SONARWA.
Após a Licenciatura em Direito Civil pela Universidade Nacional do Ruanda, obteve o Grau de Licenciatura (LLB) em Direito Consuetudinário pela Universidade de Moncton, em New Brunswick. Também o Grau de Mestrado em Estudos e Prevenção de Genocídio pela CCM-NUR.


 

Chizumila1

Juiz Tujilane Rose Chizumila – Malawi

A Ven. Juíza Tujilane Rose Chizumila, uma cidadã do Malawi, foi eleita Juíza do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos para um mandato de seis anos, em Janeiro de 2017, durante a 28.ª Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana.

A Ven. Juíza Chizumila possui o Grau de Mestrado em Direito Internacional e exerceu vários cargos nas áreas judicial, jurídica, académica, diplomática, administrativa, de governação e institucional no Malawi, incluindo o cargo de Juíza do Tribunal da Relação do Malawi, Procuradora e de Advogada no âmbito de Patrocínio Judiciário junto do Ministério da Justiça, Secretária da Ordem dos Advogados do Malawi, primeira Mulher Provedora de Justiça, Alta Comissária do Malawi no Zimbabwe e Proprietária e Fundadora da firma Chizumila and Company.

É autora de várias publicações, incluindo «A widow’s perspective – a personal experiencie», uma publicação que esteve na origem da aprovação, pelo Parlamento, de legislação que criminaliza a usurpação de propriedade no Malawi.
A Ven. Juíza Chizumila é fluente nas línguas inglesa e swahili.


 

Bensaoula1

Juíza Bensaoula Chafika – Argélia

A Ven. Juíza Bensaoula Chafika, uma cidadã da Argélia, foi eleita Juíza do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos, para um mandato de seis anos, em Janeiro de 2017, durante a 28.ª Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana.
A Ven. Juíza Bensaoula, que exerce actualmente as funções de docência na Escola Nacional de Magistratura da Argélia, possui o Grau de Doutoramento em Direito Público.
Exerceu vários cargos-chave nos ramos judiciário e administrativo na Argélia, incluindo o de Juíza da Secção dos Assuntos Penais em processos envolvendo delinquentes, o de Juíza do Tribunal da Relação, de Membro do Conselho Administrativo do Instituto de Direito e Justiça, e o de Inspectora dos Tribunais Administrativo e Judicial.

A Ven. Juíza Bensaoula é autora de várias publicações, incluindo:
- The issue of mediation in Algerian Civil and Administrative Procedure Code;
- Conciliation in Administrative Matters;
- Enforcement of administrative judgments by the administration;
- The use of audio visual evidence.
A Ven. Juíza Bensaoula é fluente nas línguas árabe, inglesa e francesa.


 

Tchikaya

Venerando Juiz Blaise Tchikaya - República do Congo

O Venerando Juiz Blaise Tchikaya é cidadão da República do Congo e foi eleito Juiz do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos em Julho de 2018, para um mandato de seis (6) anos.
É Professor Catedrático e Professor Associado de direito internacional público, processos de contencioso internacional e direitos humanos no sistema interamericano e no direito da União Africana em várias universidades na Europa, Caraíbas e África.
Fez os seus estudos na Universidade Marien N'Gouabi, de Brazzaville, tendo, mais tarde, prosseguido os seus estudos em França, onde obteve o Diploma de Estudos Avançados (DEA) em Direito Público. Em 1992, obteve o seu Doutoramento, com Distinção, em Direito Internacional Público, na Universidade de Paris X-Nanterre, sob orientação do Professor Alain Pellet.

Em 2005, recebeu a Medalha Pro Facultate Jurisprudentia na Universidade de Miskolc (Hungria). Depois de receber o seu Certificado de Aptidão Profissional para o Exercício de Advocacia (CAPA - Certificat d’Aptitude de la Profession d'Avocat) em Paris, exerceu advocacia de 2000 a 2006. Está registado na Organisation Pour l’harmonisation en afrique du droit des affaires (OHADA) desde 2002.
O Juiz Tchikaya foi eleito membro da Comissão da União Africana sobre o Direito Internacional (AUCIL) pela Assembleia da União Africana, em 2009. No mesmo ano, tornou-se o primeiro Presidente da AUCIL, tendo sido encarregado da responsabilidade de operacionalizar o novo organismo continental.

Também foi Relator Especial sobre o "Delito da Escravidão Transatlântica contra África do ponto de vista do direito internacional" (les méfaits de l'esclavage transatlantique sur l'Afrique du point de vue du droit international").

O Juiz Tchikaya é autor de muitos artigos sobre direito internacional público. Publicou muitos livros, incluindo sobre Jurisprudência de Direito Internacional, 1922 – 2015, que se encontra, actualmente, na sua 7.ª Edição. Em 2004, publicou igualmente um livro de referência sobre a União Africana, intitulado "Direito da União Africana: Princípios, Instituições e Jurisprudência".

 

Stella

Veneranda Juíza Stella Isibhakhomen Anukam - Nigéria

A Veneranda Juíza Stella Isibhakhomen Anukam é cidadã da Nigéria e foi eleita Juíza do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos em Julho de 2018, para um mandato de seis (6) anos.
Ela obteve a Licenciatura em Direito, em 1984, da prestigiada Universidade Obafemi Awolowo, Ile-Ife (anteriormente conhecida como Universidade de Ife), do Estado de Osun, na Nigéria.
A Juíza Anukam obteve o seu Certificado de Aptidão em Advocacia (Barrister at Law) na Escola de Direito da Nigéria (Nigerian Law School), em Lagos, e foi admitida na Ordem dos Advogados da Nigéria em Agosto de 1985. A Juíza Anukam também é Secretária Encartada (Chartered Secretary), Administradora experiente e Árbitra Encartada (Chartered Arbitrator).

Ela também é membro de diversos organismos profissionais, incluindo o Painel de Conciliadores do Centro Internacional para a Resolução de Diferendos relativos a Investimentos (ICSID), a Ordem dos Advogados International (IBA), a Ordem dos Advogados Africana, a Federação Internacional de Mulheres Juristas, o Instituto de Secretários e Administradores Encartados (Institute of Chartered Secretaries & Administrators - ICSA) de Londres, o Instituto de Árbitros Encartados (Institute of Chartered Arbitartors) e o Instituto de Negociadores e Mediadores Profissionais.

Directora, Programas Especiais, Instituto de Estudos Jurídicos Avançados da Nigéria, Abuja, Nigéria, e antiga Directora, Departamento de Direito Internacional e Comparado do Ministério Federal da Justiça.
 
A Juíza Anukam iniciou a sua carreira na Função Pública em 1987, onde desempenhou diversas funções. Foi galardoada com muitos prémios e distinções honoríficas de renome como Integrity Driven Women in Public Service, Outstanding Legal Adviser in the Federation e The Corporate Amazon Women of Excellence Award.

A Juíza Anukam tem mais de 32 anos de experiência profissional na área jurídica, tendo prestado os seus serviços com competência excepcional, integridade irrepreensível e dedicação inabalável ao seu dever profissional.

 

Aboud

Veneranda Juíza Imani Daud Aboud - Tanzânia


A Veneranda Juíza Imani Daud Aboud é cidadã da República Unida da Tanzânia e foi eleita Juíza do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos em Julho de 2018.

Possui o Grau de Mestrado em Direito (Malta) e de Licenciatura em Direito (Universidade de Dar es Salaam).

É Juíza do Tribunal Superior da Tanzânia, em Dar es Salaam.
 
A Juíza Aboud ocupou vários postos-chave, incluindo o cargo de Directora-Adjunta na Presidência da República (Administração Pública) e Procuradora do Estado. A Juíza representou o país em diversas conferências, seminários e workshops internacionais sobre direitos humanos. Também esteve envolvida na elaboração de relatórios periódicos sobre direitos humanos apresentados às Nações Unidas e outros organismos de controlo, tais como a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

É membro de organismos regionais importantes como o Conselho de Administração da Associação Internacional de Mulheres Juízes (IAWJ), em representação da Região Africana; Conselho Consultivo da organização Citizen for Justice (CFJ) da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), baseada no Malawi; e membro da Equipa de Acompanhamento dos casos de genocídio ocorrido no Ruanda em 1994, designada pelo Mecanismo das Nações Unidas para o Tribunal Penal Internacional (MICT), Arusha, Tanzânia.

A Juíza Aboud também assumiu o cargo de Vice-Presidente da Comissão Independente de Avaliação Eleitoral (IREC ou Comissão Krigler), no Quénia, criada para facilitar o trabalho do Painel de Personalidades Eminentes liderado pelo falecido Kofi Annan, antigo Secretário-Geral da ONU. A Comissão tinha a responsabilidade de avaliar o processo eleitoral de 2007 no Quénia.

A Juíza Aboud participou extensivamente, como especialista, em diversas comissões e instituições judiciais e de direitos humanos locais.



 

Contato

Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos
Rua de Dodoma
Caixa Postal 6274 Arusha
República Unida da Tanzânia
 
Tel  +255-27 2970430
Correio Electrónico:
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