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O tribunal africano dos direitos do homem e dos povos inicia a sua 40.ª sessão ordinária em 29 de fevereiro de 2016

Friday, 28 October 2016 15:24
• Agendadas duas audiências de instrução públicas para a sessão
 
Arusha, 25 de Fevereiro de 2016: O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (TAfDHP) realiza a sua 40.ª Sessão Ordinária de 29 de Fevereiro a 18 de Março de 2016,
na sua sede em Arusha, República Unida da Tanzânia.
 
Os Juízes irão, inter alia, deliberar sobre mais de 50 requerimentos iniciais e pedidos de parecer.
 
Durante a Sessão, serão realizadas duas audiências de instrução públicas a respeito das seguintes matérias:
 
(i)Requerimento Inicial N.º 001/2014 – Action pour la Protection des Droits de I’Homme (APDH) contra a República de Côte d’Ivoire, em 3 de Março de 2016
 
(ii) Requerimento Inicial Nº 003/2014 – Ingabire Victoire Umuhoza contra a República do Ruanda, em 4 de Março de 2016.
 
No primeiro requerimento, APDH alega, inter alia, a violação, pelo governo de Côte d’Ivoire, dos art. 3.º e 17.º da Carta.
No segundo requerimento, o Requerente sustenta, inter alia, que os seus direitos fundamentais consagrados na Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, em particular, os art. 7.º, 10.º e 18.º, foram violados e busca ressarcimento perante o Tribunal.
 
 
As audiências de instrução públicas terão lugar no Salão Kibo, dentro das instalações do TAfDHP, no recinto da TANAPA, zona de Burka, na Rua de Dodoma.
 
As audiências iniciarão às 09:00 horas em ponto e o público é convidado para estar presente. Aqueles que desejarem fazer-se presentes nas audiências devem enviar os seus nomes ao seguinte endereço:
 
Gabinete do Escrivão: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it., com o conhecimento do Sr. Sukhdev Chhatbar, Funcionário Sénior de Comunicação, This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. e This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..
 
Ambas as audiências serão transmitidas em directo através do link: http://original.livestream.com/afchpr.
        
NOTAS PARA OS EDITORES:
1. O Tribunal é composto por onze Juízes, cidadãos dos Estados Membros da União Africana, eleitos na sua qualidade individual.
2. O Tribunal reúne-se quatro vezes por ano em Sessão Ordinária, durante duas semanas, e em Sessão Extraordinária, quando necessário.
3. Até 31 de Janeiro de 2016, o Tribunal havia recebido 74 requerimentos individuais dos quais 25 foram já concluídos. Quatro requerimentos foram referidos à Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos.
Informações adicionais estão disponíveis na seguinte página de internet do Tribunal www.african-court.org.
 
Last modified on Wednesday, 04 January 2017 10:50
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