Para Consultas Contato » +255-732-979 506

O TRIBUNAL AFRICANO DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS ADOPTA O SEU NOVO REGULAMENTO

Wednesday, 30 September 2020 13:44

 

logo

 

Arusha, 28 de Setembro de 2020: O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos tem o prazer de anunciar ao público em geral a publicação do seu novo Regulamento revisto, adoptado em 1 de Setembro de 2020, e que entrou em vigor em 25 de Setembro de 2020. Este Regulamento substitui o Regulamento do Tribunal adoptado em 2010.

O novo Regulamento visa reforçar a eficácia do Tribunal, nomeadamente, facilitando o acesso a este, melhorando a gestão dos processos e assegurando uma melhor implementação das decisões do Tribunal.

A versão electrónica do Regulamento foi carregada na página de internet do Tribunal nas línguas francesa e inglesa (as versões árabe e portuguesa serão carregadas em tempo oportuno).

NOTA PARA OS EDITORES:

1. O Tribunal é composto por onze Juízes, cidadãos dos Estados Membros da União Africana, eleitos na sua qualidade individual

2. O Tribunal reúne-se quatro vezes por ano em Sessão Ordinária e em Sessão Extraordinária quando necessário.

Informações adicionais sobre o Tribunal estão disponíveis no seguinte sítio web www.african-court.org.

 

Para mais informações, queiram, por favor, contactar:

Sr. Chhatbar Sukhdev

Funcionário Sénior de Informação e Comunicação

Tribunal Africano

Endereço electrónico:  This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

Website:www.african-court.org

Para questões relacionadas com a comunicação social: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.


Last modified on Wednesday, 30 September 2020 13:56
Read 30 times
Rate this item
(0 votes)

Contato

Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos
Rua de Dodoma
Caixa Postal 6274 Arusha
República Unida da Tanzânia
 
Tel  +255-27 2970430
Correio Electrónico:
registrar@african-court.org
info@african-court.org